Porto Velho, RO - A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto que amplia os recursos para políticas de combate a fraudes financeiras contra idosos (PL 1973/2025).
Em entrevista ao Painel Eletrônico, nesta sexta-feira (10), a relatora do texto aprovado, deputada Flávia Morais (PDT-GO), explicou que a proposta aperfeiçoa a gestão do Fundo Nacional da Pessoa Idosa; entre outros pontos, pela especificação de uso de recursos para o financiamento de um programa de combate à violência financeira contra idosos.
Além de ampliar medidas de prevenção, com a promoção de campanhas e capacitação de agentes financeiros, a proposta endurece a punição para as fraudes.
Pelo texto, a obtenção de vantagem ilícita em prejuízo da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, mediante fraude, abuso de confiança ou uso de meios eletrônicos, bancários ou digitais, será punida com pena de 4 a 8 anos de reclusão.
Se envolver parente ou representante legal do idoso, a pena será maior, de 5 a 10 anos de reclusão.
“A situação de violação de direitos com os idosos do nosso país é um dos tipos de violência mais recorrentes.
Nós precisamos realmente fazer esse enfrentamento e, através de campanhas de conscientização, de capacitação dos agentes financeiros, ou seja, uma rede de proteção, com delegacias especializadas, Defensoria, de forma a podermos realmente fazer um cerco em relação a essa violação de direitos,” defendeu Flávia Morais.
O texto aprovado também fomenta o desenvolvimento e a implementação de tecnologias assistivas de alerta para prevenção de fraudes contra pessoas com impedimentos sensoriais ou cognitivos, assim como pessoas idosas.
A proposta aprovada muda o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto ainda deverá ser votado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Apresentação: Ana Raquel Macedo
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