Porto Velho, RO - O presidente chileno José Antonio Kast anunciou nesta quinta-feira, 16, a imposição de um prazo máximo para acesso à educação universitária gratuita. Segundo o ministro da Fazenda Jorge Quiroz, apenas chilenos que ingressarem no ensino superior até 12 anos após a conclusão do ensino médio terão direito ao benefício.
A medida faz parte de um amplo pacote de reformas legislativas com mais de 40 iniciativas apresentadas na véspera, orientadas à contenção de despesas governamentais e ao estímulo econômico.
Reconfiguração de uma política histórica
A gratuidade no ensino superior chileno resultou de 35 anos de mobilização social e manifestações intensas. Em 2016, após o desmonte perpetrado na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), o governo reinstituiu o acesso gratuito às universidades. A política alcança atualmente aproximadamente 615 mil estudantes, correspondendo a quase metade do total de inscritos no nível superior, conforme registros do Ministério da Educação.
Se aprovada no Congresso, a restrição etária excluirá a maioria dos cidadãos acima de 30 anos do programa, considerando que o ensino médio se conclui ordinariamente aos 18 anos. Quiroz justificou o limite como instrumento para diminuir a carga orçamentária.
Pressão fiscal e agenda de ajustes
O ministro da Fazenda apontou que os gastos com gratuidade superaram em dobro as projeções iniciais. “O gasto com gratuidade escapou de qualquer projeção e foi o dobro do inicialmente previsto”, declarou Quiroz durante coletiva de imprensa.
A administração Kast, que assumiu em março, apresenta a contenção de despesas como prioridade central para equilibrar as contas fiscais, deterioradas na última década, e revitalizar uma economia que avalia como estagnada.
O pacote de reformas inclui redução significativa na tributação de empresas, incentivos tributários transitórios para operações imobiliárias e estímulos à repatriação de capitais. Outras medidas contemplam ampliação de incentivos para aposentadoria antecipada de servidores públicos.
Projeções econômicas até 2030
Kast estabeleceu como objetivo para o final de seu mandato, em 2030, a redução do desemprego a 6,5% e crescimento econômico de aproximadamente 4% ao ano, superior aos 2,5% registrados em 2025. O conjunto de medidas legislativas representa a estratégia governamental para alcançar essas metas através de reconfiguração fiscal e estímulos econômicos direcionados.
Fonte: O Antagonista
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