Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu prorrogar o prazo de investigação sobre o contrato de limpeza urbana firmado pela Prefeitura de Porto Velho com a empresa Ecorondônia Ambiental S.A. A medida foi tomada diante da complexidade do caso e da necessidade de uma análise técnica mais detalhada.
O que está sendo investigado?
A fiscalização envolve o Contrato nº 19/PGM/2024, que trata de serviços essenciais como:
- Coleta de lixo
- Limpeza urbana
- Reciclagem
- Destinação final de resíduos sólidos
No entanto, o processo ganhou ainda mais relevância porque o contrato já havia sido considerado ilegal pelo próprio TCE-RO, com determinação de anulação em decisão anterior.
Indícios de prejuízo aos cofres públicos
Segundo análise técnica inicial, foram identificados fortes indícios de dano ao erário, com destaque para:
- Possíveis ganhos excessivos da empresa contratada
- Pagamentos acima do valor de mercado
- Necessidade de revisão dos valores pagos pela Prefeitura
Por que o prazo foi prorrogado?
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) solicitou mais tempo para concluir o relatório técnico. Entre os principais motivos:
- Grande volume de documentos e novas provas anexadas
- Inclusão de informações apresentadas pela própria empresa
- Redução do tempo útil de análise, devido ao retorno tardio do processo à equipe técnica
- Complexidade do caso, que envolve análise financeira e contratual detalhada
O relator, conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, autorizou:
✔️ Mais 50 dias de prazo para conclusão da análise técnica
✔️ Continuidade da apuração sobre possíveis irregularidades
✔️ Garantia de uma decisão mais segura e fundamentada
Entenda o impacto da decisão
A prorrogação não significa atraso injustificado, mas sim uma medida para:
✔️ Evitar decisões precipitadas
✔️ Garantir apuração completa dos fatos
✔️ Assegurar transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público
Segundo o Tribunal, é preferível ampliar o prazo do que correr o risco de uma decisão baseada em informações incompletas.
O que pode acontecer agora?
Após a conclusão do relatório técnico, o processo poderá resultar em:
- Aplicação de multas
- Determinação de ressarcimento ao erário
- Responsabilização de gestores públicos
- Novas medidas contra a empresa contratada
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