Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu prorrogar o prazo de análise técnica em mais um processo que investiga contratos de iluminação pública no município de Costa Marques. A medida consta na Decisão Monocrática nº 0119/2026, assinada pelo conselheiro Paulo Curi Neto.
Entenda o caso
O processo nº 3118/2024 trata de uma Tomada de Contas Especial que apura possíveis irregularidades no Contrato nº 004/2023, firmado pela Prefeitura para serviços e manutenção da rede de iluminação pública municipal.
A investigação envolve diversos responsáveis, incluindo o então prefeito Vagner Miranda da Silva, membros da comissão de recebimento de obras e empresas contratadas, como a Milenium Eireli ME.
Por que o prazo foi ampliado?
A Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) solicitou mais tempo para concluir a análise técnica. Entre os principais motivos estão:
- Afastamentos médicos de servidor responsável pelos relatórios
- Feriados e pontos facultativos que impactaram o andamento dos trabalhos
- Alta demanda de processos, especialmente na área de engenharia
- Necessidade de análise conjunta com outro processo semelhante (nº 3407/2024) para evitar contradições técnicas
O que muda na prática?
Com a decisão, a equipe técnica do TCE-RO ganha mais tempo para:
- Finalizar relatórios com maior precisão
- Garantir consistência entre processos semelhantes
- Evitar falhas ou conclusões contraditórias
Investigação segue em andamento
Apesar da ampliação do prazo, o processo continua em fase de análise e ainda não há julgamento definitivo sobre possíveis irregularidades.
A expectativa é que, após a conclusão técnica, o caso avance para novas etapas, podendo resultar em:
- responsabilização de gestores
- aplicação de multas
- ou até devolução de recursos públicos, caso sejam confirmadas irregularidades
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