TCE-RO amplia prazo para análise de licitação milionária em Nova Mamoré

Prefeitura de Nova Mamoré/RO

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu prorrogar o prazo de análise de uma investigação envolvendo possível irregularidade em licitação da Prefeitura de Nova Mamoré.

A medida consta em decisão do conselheiro Paulo Curi Neto e atende a um pedido da equipe técnica do Tribunal.

 
Entenda o caso

A investigação foi aberta após representação do Ministério Público de Contas, que apontou possíveis irregularidades na republicação do Edital de Concorrência Pública nº 07/2025.

O objetivo da licitação é relevante:

• Construção de estrutura física
• Implantação de sistema de potabilidade de água doce para consumo humano

O processo envolve diretamente a área de saúde pública e infraestrutura básica do município.

 
Prazo ampliado por mais 30 dias

Inicialmente, a Secretaria-Geral de Controle Externo tinha 100 dias para concluir a análise técnica.

Agora, o relator autorizou:

✔️ Prorrogação por mais 30 dias
✔️ Novo prazo começa após 23 de abril de 2026

 
Por que o prazo foi estendido?

Segundo o Tribunal, a decisão foi motivada por fatores técnicos relevantes:

Alto volume de trabalho

• A equipe está envolvida em diversas fiscalizações prioritárias.

Complexidade do processo

• A análise exige estudo detalhado de documentos e possíveis irregularidades.

Redução de equipe

• Parte dos servidores foi deslocada para outras demandas.

Além disso, o TCE destacou que:

• Não há risco de prescrição;
• A prorrogação não compromete a duração razoável do processo.

Quem são os responsáveis citados

O processo envolve autoridades do município, entre elas:

• Marcélio Rodrigues Uchôa
• Arildo Moreira
• Sílvio Fernandes Villar

Todos poderão ser analisados ao longo da investigação.

 
O que acontece agora?

Com a decisão:

➡️ O processo retorna à área técnica do Tribunal
➡️ Será elaborada uma análise mais aprofundada
➡️ Um relatório final deve apontar se houve ou não irregularidades

 
Conclusão

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia não julga o mérito da denúncia, mas indica que o caso exige análise técnica mais detalhada antes de qualquer conclusão.

O foco agora é garantir uma apuração completa sobre a licitação que envolve abastecimento de água potável, tema essencial para a população de Nova Mamoré.