Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia divulgou decisão que revela um cenário de cumprimento parcial das ações voltadas à melhoria do acesso de jovens ao ensino médio no estado. A análise faz parte do Processo nº 02147/25, no âmbito de auditoria realizada na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC).
Auditoria avalia acesso e permanência de jovens na escola
A fiscalização integra uma auditoria coordenada nacionalmente, com foco em identificar problemas estruturais no ensino médio, especialmente relacionados ao acesso e permanência dos estudantes.
O trabalho contou com apoio da chamada “Rede Integrar”, iniciativa que reúne Tribunais de Contas de todo o país para aprimorar políticas públicas educacionais.
Resultado: avanços, mas ainda insuficientes
De acordo com o relatório analisado pelo TCE-RO, o plano de ação apresentado pela SEDUC teve os seguintes resultados no primeiro monitoramento:
- 7 ações implementadas (24,15%)
- 13 ações em andamento (44,80%)
- 2 ações não implementadas (6,90%)
- 7 ações ainda dentro do prazo (24,15%)
Tribunal cobra continuidade das ações
O relator do caso, conselheiro Francisco Carvalho da Silva, determinou que a Secretaria de Educação:
- Conclua todas as ações ainda pendentes
- Apresente um novo relatório até 14 de outubro de 2026
- Detalhe resultados, indicadores e metas atingidas
Foco no Novo Ensino Médio
As ações monitoradas estão diretamente ligadas à implementação do Novo Ensino Médio (NEM), política que busca modernizar o ensino e reduzir a evasão escolar.
Entre os principais desafios identificados estão:
- Dificuldades de acesso dos jovens às escolas
- Problemas na permanência dos alunos
- Necessidade de melhor coordenação das políticas educacionais
Mesmo com o arquivamento desta fase do processo, o TCE-RO determinou a abertura de um novo procedimento para dar continuidade ao acompanhamento.
O objetivo é garantir que todas as medidas previstas no plano sejam efetivamente implementadas e tragam შედეგados concretos para a educação pública.
Resumo SEO
Tema: Acesso ao ensino médio em Rondônia
Órgão: TCE-RO
Situação: Cumprimento parcial das ações
Dados: 24% concluído, 44% em andamento
Próximo passo: Novo relatório até outubro de 2026
A decisão reforça o papel do controle externo não apenas na fiscalização, mas também na melhoria das políticas públicas, especialmente em áreas essenciais como a educação.
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