TCE-RO aponta falhas graves na alimentação escolar em Parecis e cobra plano urgente da Prefeitura

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia identificou uma série de irregularidades na alimentação escolar do município de Parecis, após uma inspeção detalhada realizada no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A decisão foi formalizada por meio do Acórdão APL-TC 00033/26, relatado pelo conselheiro Paulo Curi Neto, e revela problemas que vão desde falhas nutricionais até condições inadequadas nas cozinhas das escolas.

 
Falhas na merenda escolar preocupam fiscalização

Segundo o TCE-RO, a inspeção identificou problemas estruturais e operacionais graves, entre eles:

• Cardápios sem padronização e sem informações nutricionais completas
• Falta de controle sobre qualidade e preparo dos alimentos
• Deficiências nas condições higiênico-sanitárias
• Infraestrutura precária em cozinhas e refeitórios
• Falta de capacitação de manipuladores de alimentos

Além disso, foi constatado que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) está inativo, o que compromete o controle social e a fiscalização do uso dos recursos públicos.

 
Prefeitura terá que apresentar plano de ação em até 60 dias

Diante das irregularidades, o Tribunal determinou que a Prefeitura de Parecis apresente um Plano de Ação detalhado em até 60 dias, com medidas concretas para corrigir os problemas.

Entre as exigências estão:

• Adequação completa dos cardápios às normas nutricionais
• Identificação de alergênicos e informações calóricas
• Melhorias estruturais nas escolas (cozinhas, refeitórios e depósitos)
• Implantação de rotinas de controle sanitário
• Capacitação contínua dos profissionais envolvidos
• Regularização e funcionamento efetivo do CAE

Estrutura escolar e higiene estão entre os principais problemas

A fiscalização também apontou situações críticas nas unidades escolares, como:

• Falta de ventilação adequada nos refeitórios
• Equipamentos danificados ou inexistentes
• Armazenamento inadequado de alimentos
• Ausência de controle de validade dos produtos
• Falta de alvará sanitário em algumas unidades

Esses fatores colocam em risco a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.

 
Alerta e possíveis punições

O TCE-RO emitiu um alerta formal aos gestores municipais, incluindo o prefeito Marcondes de Carvalho e a secretária adjunta de educação Camila França.

O órgão deixou claro que o descumprimento das determinações pode resultar em multa, conforme previsto na legislação estadual.

 
Boa prática também foi identificada

Apesar das falhas, o Tribunal reconheceu uma iniciativa positiva:

• o acolhimento de alunos em situação de vulnerabilidade alimentar, garantindo acesso à alimentação mesmo fora das condições ideais.

A recomendação é que essa prática seja formalizada e ampliada em toda a rede municipal.

 
Conclusão: gestão precisa de ajustes urgentes

O caso evidencia que a gestão da alimentação escolar em Parecis precisa de ajustes imediatos e estruturais. O TCE-RO reforça que a merenda escolar não é apenas um serviço, mas um direito essencial dos estudantes.

A próxima etapa será acompanhar se a Prefeitura cumprirá as determinações dentro do prazo — o que pode definir os rumos da gestão e possíveis responsabilizações futuras.

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