Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia julgou regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Educação de Campo Novo de Rondônia, referentes ao exercício de 2022.
A decisão foi relatada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva e aprovada por unanimidade durante sessão da 1ª Câmara.
Situação das contas: equilíbrio financeiro, mas com falhas
De acordo com o Tribunal, a gestão apresentou:
✔️ Situação financeira e patrimonial superavitária
✔️ Demonstrações contábeis consideradas confiáveis e regulares
Por outro lado, foram identificadas irregularidades formais, que não comprometeram totalmente as contas, mas exigem correções.
Principais problemas apontados
Entre as falhas identificadas pelo TCE-RO estão:
❌ Falta de registro da depreciação de bens públicos (imóveis);
❌ Ausência de notas explicativas nos demonstrativos contábeis;
❌ Deficiências no Portal da Transparência, como falta de informações importantes.
Entre os dados ausentes no portal estão:
- Plano Municipal de Educação e resultados;
- Lista de espera por vagas em creches;
- Informações sobre o Conselho do Fundeb;
- Dados sobre acordos administrativos;
- Identificação do responsável pelo portal.
As contas analisadas são de responsabilidade de:
- Lucieli de Almeida Flores
- Marineide Tomaz dos Santos
Determinações e prazos
O Tribunal determinou que a atual gestão, sob comando de:
- Wania Bruna dos Santos Alflen
Alerta do Tribunal
O TCE-RO foi direto:
O descumprimento das determinações pode resultar em:
- Nova avaliação negativa das contas futuras
- Aplicação de multas e sanções
O órgão também recomendou melhorias no controle interno, como:
- Análise mais crítica dos resultados da gestão;
- Identificação de riscos e falhas;
- Adoção de medidas para fortalecer a transparência e a eficiência.
TCE-RO aprova contas da Educação de Campo Novo com ressalvas
Gestão apresentou superávit financeiro, mas falhas formais
Problemas incluem falta de transparência e registros contábeis incompletos
Prefeitura tem 60 dias para corrigir irregularidades
Tribunal alerta para possíveis sanções futuras
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