TCE-RO aprova contas do Imprev de Machadinho do Oeste e faz alertas à gestão

Município de Machadinho do Oeste RO

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia julgou regulares as contas do Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste (Imprev) referentes ao exercício de 2023, destacando equilíbrio financeiro e boa gestão dos recursos previdenciários no município de Machadinho do Oeste.

A decisão foi tomada durante sessão da 1ª Câmara da Corte e teve como relator o conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.

 
Contas aprovadas sem ressalvas

De acordo com o acórdão, a gestão do Imprev, sob responsabilidade de Kerles Fernandes Duarte, apresentou:

✔️ Demonstrações contábeis confiáveis
✔️ Equilíbrio orçamentário, financeiro e patrimonial
✔️ Situação superavitária
✔️ Carteira de investimentos regular
✔️ Cumprimento dos limites legais de despesas administrativas

Com isso, o Tribunal decidiu:

• Aprovar integralmente as contas;
• Conceder quitação à gestora;
• Reconhecer a legalidade e legitimidade dos atos administrativos.

Falhas identificadas não comprometeram as contas

Apesar da aprovação, o TCE-RO identificou impropriedades pontuais, porém sem impacto relevante.

Entre os pontos analisados:

• Questões relacionadas à transparência pública;
• Necessidade de aprimorar procedimentos internos;
• Ajustes em determinações anteriores parcialmente cumpridas.

Segundo o Tribunal, essas falhas não geraram prejuízo ao erário, motivo pelo qual não houve penalidades.

 
Alertas e recomendações à atual gestão

Mesmo com o cenário positivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia emitiu alertas importantes para a administração atual do Imprev.

Entre as principais recomendações estão:

Compensação previdenciária (RGPS)

A gestão deve intensificar ações para garantir o recebimento de valores junto ao Regime Geral de Previdência Social.

Transparência no portal

Sugestão de reorganizar as informações com menus mais claros, facilitando o acesso dos segurados.

Gestão de investimentos

Implementar critérios técnicos mais rigorosos para análise de riscos e monitoramento das aplicações financeiras.

 
Responsáveis foram notificados

Além do presidente à época, também foram intimadas sobre a decisão:

• Katia de Barros
• Andreia da Silva Luz

Todos os envolvidos receberam ciência oficial do acórdão publicado pelo Tribunal.

 
Conclusão

A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reforça que o Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste manteve gestão financeira equilibrada e dentro da legalidade em 2023.

Apesar disso, o órgão de controle alerta que a melhoria contínua — especialmente em transparência e planejamento — é essencial para garantir ainda mais segurança e eficiência na administração dos recursos previdenciários.