TCE-RO arquiva apuração sobre possível irregularidade em concurso público de Ouro Preto do Oeste

Município de Ouro Preto do Oeste

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar um procedimento que investigava possíveis irregularidades envolvendo a contratação da banca organizadora de concurso público no município de Ouro Preto do Oeste. A decisão foi tomada após análise técnica indicar que o caso não atingiu os critérios necessários para abertura de nova ação de controle.

 
Entenda o caso

A apuração teve início a partir de denúncias anônimas enviadas à Ouvidoria do TCE-RO. As manifestações apontavam possível conflito de interesses envolvendo um servidor público municipal.

Segundo a denúncia:

• O servidor teria participado da contratação da banca organizadora do concurso público
• Posteriormente, ele se inscreveu como candidato no mesmo certame
• Foi aprovado e convocado para assumir cargo público

A banca contratada foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), responsável pela organização do concurso regido pelo Edital nº 001/2024.

 
Suspeita levantada

O ponto central da denúncia é que o servidor, ao atuar na contratação da empresa organizadora, poderia ter violado princípios da administração pública, como:

• Legalidade
• Impessoalidade
• Moralidade
• Eficiência

Por que o processo foi arquivado?

Apesar da gravidade das alegações, o TCE-RO decidiu não dar andamento ao Procedimento Apuratório Preliminar (PAP).

Isso ocorreu porque:

• O caso atingiu pontuação suficiente no primeiro critério técnico (RROMa)
• Porém, não alcançou a pontuação mínima na matriz GUT, que avalia gravidade, urgência e tendência

Resultado: o processo não foi considerado prioritário para nova fiscalização.

 
Caso já está sendo investigado

Outro fator decisivo foi que os mesmos fatos já estão sendo analisados em um processo mais avançado dentro do próprio Tribunal.

Por isso, o TCE-RO determinou:

• O arquivamento deste procedimento específico
• O envio das informações para o processo principal (Processo nº 04300/25)

Tribunal mantém acompanhamento

Mesmo com o arquivamento deste PAP, o caso não foi descartado.

O Tribunal determinou:

• Comunicação aos envolvidos, incluindo o prefeito Juan Alex Testoni
• Ciência ao Ministério Público de Contas
• Encaminhamento das informações para reforçar a investigação em andamento

O que diz o TCE-RO

O Tribunal reforçou que a análise feita neste momento é preliminar, sem julgamento de mérito ou responsabilização.

Além disso, destacou que atua com base em critérios técnicos para priorizar casos com maior impacto social e financeiro.

 
Conclusão

O arquivamento da apuração em Ouro Preto do Oeste não encerra o assunto. As suspeitas seguem sob análise em outro processo dentro do TCE-RO, que está em fase mais avançada.

O caso levanta atenção para a importância da transparência e da ética na condução de concursos públicos, especialmente quando há participação de agentes envolvidos na própria organização do certame.