Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar uma denúncia que apontava supostas irregularidades em um pregão eletrônico milionário do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO). Apesar disso, o órgão determinou monitoramento da execução do contrato, acendendo um sinal de alerta.
A denúncia foi apresentada por uma empresa participante da licitação, que questionou o Pregão Eletrônico nº 90032/2025, voltado à contratação de um sistema de autogestão de frota, com valor estimado em R$ 29,8 milhões.
Segundo a empresa, a proposta vencedora poderia ser inexequível, já que o desconto ofertado eliminaria a remuneração direta, tornando o contrato dependente de receitas indiretas — o que, em tese, seria proibido pelo edital.
Decisão do TCE-RO: arquivamento por critérios técnicos
O relator do processo, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, seguiu o parecer técnico e determinou o arquivamento do caso, com base em critérios objetivos de análise.
O principal motivo:
A denúncia não atingiu a pontuação mínima exigida na chamada “Matriz GUT” (gravidade, urgência e tendência), ferramenta usada para definir quais casos devem ser investigados com prioridade.
- Índice RROMa: 62 pontos (acima do mínimo)
- Matriz GUT: apenas 2 pontos (mínimo exigido é 40)
Tutela para suspender contrato foi negada
A empresa também pediu a suspensão do contrato, mas o TCE-RO considerou o pedido prejudicado por dois motivos:
- O processo não foi selecionado para fiscalização;
- O contrato já havia sido assinado durante a análise.
Apesar do arquivamento, o próprio TCE-RO reconheceu um possível problema:
- Há indícios de que a empresa contratada possa utilizar uma forma indireta de remuneração, o que pode contrariar as regras do edital.
DER será monitorado
O TCE-RO determinou que o DER/RO e seu controle interno:
- Acompanhem a execução do contrato
- Registrem todas as providências nos relatórios de gestão de 2026
Além disso, o caso poderá ser incluído em futuras auditorias.
O que isso significa na prática?
✔️ O processo foi arquivado, mas não está totalmente encerrado
✔️ O contrato segue em execução
✔️ O DER está sob vigilância do Tribunal de Contas
✔️ Possíveis irregularidades ainda podem ser analisadas futuramente
Entenda o critério usado pelo TCE-RO
O Tribunal aplica uma metodologia chamada análise de seletividade, que prioriza casos com maior impacto social e financeiro.
Isso significa que:
Nem toda denúncia vira investigação — apenas aquelas que atingem níveis mínimos de gravidade, urgência e risco.
RESUMO RÁPIDO (SEO)
TCE-RO arquiva denúncia sobre contrato de autogestão de frota no DER/RO
Licitação envolve quase R$ 30 milhões
Denúncia apontava possível proposta inexequível
Tribunal não viu urgência suficiente para investigar
Contrato continua, mas será monitorado
0 Comentários