TCE-RO arquiva processo sobre licitação em Candeias do Jamari após fracasso do pregão eletrônico

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu arquivar, sem análise de mérito, uma representação que apontava supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Candeias do Jamari. A decisão foi tomada após o fracasso do pregão eletrônico, o que levou à chamada “perda do objeto” do processo.

 
Entenda o caso

A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC/RO), questionando possíveis falhas no Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, com valor estimado de mais de R$ 2 milhões.

Entre os principais problemas apontados estavam:

• Falhas na definição do objeto da licitação
• Indícios de sobrepreço
• Ausência de planejamento adequado
• Inclusão indevida de serviços não relacionados ao contrato

Diante dessas irregularidades, o TCE-RO chegou a determinar, inicialmente, a suspensão do certame e exigiu correções por parte da gestão municipal.

 
Licitação fracassada muda cenário

Durante a análise do caso, a Prefeitura realizou ajustes no edital e deu continuidade ao processo. No entanto, o pregão eletrônico acabou sendo fracassado, ou seja, não houve empresa vencedora nem contratação.

Com isso, o Tribunal entendeu que não havia mais objeto a ser analisado, já que a licitação não gerou efeitos práticos. Por esse motivo, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito.

 
Irregularidades foram corrigidas

Segundo o relatório técnico, a administração municipal adotou medidas para corrigir os problemas apontados, como:

• Ajuste no objeto da contratação
• Revisão dos valores estimados
• Retirada de exigências indevidas

Essas mudanças foram consideradas suficientes para sanar as falhas iniciais.

 
Alerta aos gestores públicos

Apesar do arquivamento, o TCE-RO fez um alerta importante ao prefeito Lindomar Barbosa Alves e ao secretário Joaquim de Lima.

O Tribunal destacou que houve descumprimento de uma decisão anterior, já que o município deu continuidade ao processo licitatório mesmo com determinação de suspensão.

Por conta da perda do objeto, não foi aplicada multa, mas ficou o aviso:

👉 Em situações futuras, os gestores devem cumprir integralmente as decisões do Tribunal, sob pena de responsabilização.

 
Novo contrato será analisado

Mesmo com o arquivamento do caso, o TCE-RO determinou uma nova linha de investigação. A Corte vai analisar o Contrato nº 05/2026, firmado posteriormente pelo município, que trata da locação de caminhões para execução direta do serviço de coleta de lixo.

A análise vai considerar critérios como:

• Legalidade
• Economicidade
• Eficiência
• Possível caráter temporário da solução

O prazo para essa avaliação é de até 90 dias.

 
Conclusão

O caso mostra que, mesmo com indícios de irregularidades, a correção dos problemas e o fracasso da licitação podem levar ao arquivamento do processo. Ainda assim, o TCE-RO reforça seu papel fiscalizador ao manter o acompanhamento de novas contratações e alertar gestores sobre a importância do cumprimento das decisões legais.