TCE-RO concede mais prazo para investigação sobre contrato de transporte escolar em Alto Alegre dos Parecis

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu conceder mais 30 dias de prazo para aprofundar a análise de possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar no município de Alto Alegre dos Parecis. A decisão foi tomada no âmbito do Processo nº 03416/25 e envolve suspeitas de contratação direta sem licitação.

Entenda o caso

A investigação teve início após uma representação da empresa G. Jorge Transporte e Comércio, que apontou possíveis falhas na gestão contratual da prefeitura.

Segundo a denúncia:
O contrato anterior de transporte escolar teria sido encerrado sem planejamento adequado;
A prefeitura teria realizado contratação emergencial sem licitação, o que pode ser irregular;
Há indícios de possível sobrepreço no novo contrato;
Também foram levantadas dúvidas sobre a condução administrativa do processo.

O responsável citado no processo é o prefeito Denair Pedro da Silva.

 

Por que o prazo foi ampliado?

A equipe técnica do TCE-RO solicitou mais tempo para concluir o relatório, alegando:

• Alta demanda de processos simultâneos;
• Necessidade de análise mais aprofundada;
• Falta de documentos essenciais, exigindo complementação;
• Complexidade do caso, que envolve diversos aspectos legais e administrativos.

O relator, Francisco Júnior Ferreira da Silva, entendeu que o pedido é justificável e destacou que a prioridade é garantir uma apuração completa e segura.

 
Decisão do TCE-RO

Com base nos argumentos apresentados, o Tribunal decidiu:
✔️ Prorrogar o prazo por mais 30 dias para conclusão da análise técnica;
✔️ Determinar a continuidade da investigação com maior profundidade;
✔️ Notificar as partes envolvidas e o Ministério Público de Contas.

 
O que acontece agora?

Com a prorrogação, a equipe técnica terá mais tempo para:

• Reunir provas;
• Analisar documentos;
• Verificar se houve irregularidades na contratação.

Após essa fase, o caso poderá resultar em:

• Arquivamento, se não houver irregularidades;
• Ou responsabilização dos gestores, caso as falhas sejam confirmadas.

Impacto para a população

O caso é sensível porque envolve o transporte escolar, serviço essencial para estudantes da rede pública. Qualquer irregularidade pode afetar diretamente a qualidade e a continuidade do atendimento.

 
Conclusão

A decisão do TCE-RO reforça a importância da transparência e do controle rigoroso dos gastos públicos, especialmente em áreas essenciais como educação. O desfecho do caso dependerá da análise técnica que será concluída nas próximas semanas.