TCE-RO define lista para vaga de conselheiro e envia nomes ao governador de Rondônia

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia aprovou a formação da lista de candidatos para o cargo de conselheiro da Corte. A decisão foi tomada durante sessão do Conselho Superior de Administração e agora segue para escolha final do governador do estado.

 
Entenda a decisão do TCE-RO

O processo analisado trata da formação de lista para preenchimento de vaga de conselheiro, destinada a membros da carreira de conselheiro substituto e baseada no critério de merecimento.

A relatoria foi do conselheiro Paulo Curi Neto, que destacou que todas as etapas legais foram cumpridas, incluindo:

• análise dos requisitos constitucionais;
• verificação das condições de elegibilidade;
• avaliação técnica de desempenho dos candidatos;
• abertura de prazo para impugnações (sem contestações registradas).

Quem são os candidatos

Dois nomes foram considerados aptos para ocupar o cargo:

• Francisco Júnior Ferreira da Silva
• Omar Pires Dias

Ambos receberam pontuação idêntica de 98,5 pontos, demonstrando alto nível técnico e desempenho profissional.

 
Critério de desempate

Como houve empate, o TCE-RO aplicou critérios previstos em norma interna para definir a ordem da lista:

• Antiguidade na carreira
• Classificação no concurso público de ingresso
• Idade (critério residual)

Com base nisso, ficou definida a seguinte ordem:

1º – Francisco Júnior Ferreira da Silva
2º – Omar Pires Dias

 
Próximos passos

A lista será encaminhada ao Governador do Estado de Rondônia, responsável por escolher um dos nomes para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.

Além disso, o resultado também será comunicado a órgãos como:

• Assembleia Legislativa de Rondônia;
• Ministério Público;
• Tribunal de Justiça;
• Defensoria Pública.

Importância da escolha

O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas é estratégico, pois o órgão é responsável por:

• fiscalizar gastos públicos;
• analisar contas de gestores;
• garantir transparência na administração pública.

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