TCE-RO identifica indícios de irregularidades em contrato de frota em Vale do Paraíso, mas nega suspensão imediata

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu negar o pedido de suspensão imediata de um contrato milionário da Prefeitura de Vale do Paraíso, mesmo diante de indícios de irregularidades na contratação de serviços de gestão de frotas. A decisão foi tomada em caráter monocrático no Processo nº 0005/26/TCE-RO.

A investigação teve início a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou possíveis falhas na adesão do município a uma Ata de Registro de Preços originada de outro estado.

O contrato envolve serviços como:

• Abastecimento de veículos
• Manutenção preventiva e corretiva
• Rastreamento de frota
• Gestão por rede credenciada

Os valores chamam atenção:

• Cerca de R$ 1,2 milhão para uma secretaria
• Mais R$ 1 milhão em nova adesão para a área da saúde

Principais irregularidades apontadas

De acordo com a análise técnica do TCE-RO, há fortes indícios de falhas no processo, incluindo:

• Falta de planejamento adequado da contratação
• Estudo técnico preliminar considerado frágil
• Ausência de comprovação de que o contrato é vantajoso para o município
• Uso de parâmetros de outro estado, sem adaptação à realidade local
• Modelo econômico pouco transparente
• Possíveis restrições à concorrência

Além disso, foi identificado que o modelo adotado pode gerar risco de gastos públicos ineficientes.

 
Por que o contrato não foi suspenso?

Mesmo com os indícios, o relator Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello decidiu indeferir a tutela de urgência, ou seja, não suspender o contrato neste momento.

O motivo principal foi o chamado “perigo de dano reverso”.

Na prática, isso significa que:

• A paralisação imediata poderia prejudicar serviços essenciais
• Áreas como saúde, educação e obras poderiam ser afetadas
• A interrupção poderia causar mais danos do que a continuidade temporária

Responsáveis terão que se explicar

Apesar de manter o contrato em execução, o TCE-RO determinou a abertura de prazo para defesa dos envolvidos, que terão 15 dias para apresentar justificativas.

Entre os citados estão:

• O prefeito municipal
• Secretário de Obras
• Chefe do departamento responsável
• Assessor jurídico

O tribunal apontou indícios de erro grosseiro, especialmente por falhas técnicas e decisões sem base adequada.

 O que acontece agora?

O processo segue em andamento e ainda não há decisão final. Após a apresentação das defesas:

• O caso será analisado tecnicamente novamente
• O Ministério Público de Contas emitirá parecer
• O TCE-RO decidirá se houve irregularidade e possíveis punições

Impacto e alerta

O caso acende um alerta para gestores públicos sobre:

• A importância do planejamento nas contratações
• A necessidade de comprovar a vantajosidade econômica
• Os riscos de aderir a atas de outros estados sem análise local

Mesmo sem suspensão imediata, o TCE-RO deixou claro que há fortes indícios de problemas, e o desfecho pode resultar em sanções.

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