TCE-RO identifica indícios de superfaturamento na saúde e suspende análise por 180 dias

Contrato de R$ 51 milhões entra na mira, mas Tribunal aguarda conclusão de investigação interna da SESAU

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu suspender temporariamente (sobrestar) a análise de um processo que apura suposto superfaturamento e falhas graves em contrato milionário da saúde pública estadual.

A decisão faz parte do Processo nº 1968/2025 e foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida.

 
CONTRATO SOB SUSPEITA

A investigação envolve o Contrato nº 412/2024, firmado pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia com a empresa Bioplus Comércio e Representações Ltda.

Valor total: R$ 51,4 milhões

Objeto:

• Serviços de esterilização hospitalar (CME – Classe II)
• Processamento de produtos para saúde
• Fornecimento de instrumentais para hospitais estaduais

PRINCIPAIS INDÍCIOS APONTADOS

Relatório técnico do TCE-RO identificou problemas relevantes:

• Possível superfaturamento (cobrança acima do contrato)
• Pagamentos integrais por serviços parcialmente executados
• Falhas na qualidade dos serviços prestados
• Falta de resposta inicial a alertas de fiscais do contrato

ESTADO JÁ INVESTIGA O CASO

Apesar das irregularidades, o Tribunal decidiu não avançar com punições imediatas porque a própria SESAU já iniciou uma investigação administrativa robusta.

Entre as medidas adotadas:

• Suspensão dos pagamentos à empresa
• Auditoria interna detalhada
• Criação de comissão de apuração
• Notificação da empresa contratada
• Consulta à Procuradoria-Geral do Estado
• Apuração paralela no sistema do SUS

Estimativa preliminar de dano:

• R$ 29 milhões

POR QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO?

Segundo o TCE-RO, neste momento:

✔️ Não há risco imediato de novos prejuízos (pagamentos estão suspensos)
✔️ A investigação interna está avançada
✔️ Não há urgência para atuação paralela do Tribunal

Por isso, a Corte decidiu aguardar os resultados da apuração da própria SESAU, evitando duplicidade de trabalho e garantindo mais eficiência.

 
PRAZO E OBRIGAÇÕES

O processo ficará suspenso por 180 dias.

Durante esse período, a SESAU deverá:

• Identificar os responsáveis pelas irregularidades
• Apurar completamente os fatos
• Buscar ressarcimento aos cofres públicos
• Enviar relatório detalhado ao TCE-RO

O atual secretário, Edilton Oliveira dos Santos, foi formalmente notificado para cumprir essas determinações.

 
O QUE PODE ACONTECER AGORA?

Após o prazo:

• O TCE-RO pode retomar o processo
• Avaliar se houve dano ao erário
• Aplicar multas ou outras sanções
• Determinar devolução de valores

RESUMO (SEO)

TCE-RO investiga contrato de R$ 51 milhões da saúde em Rondônia
Indícios apontam superfaturamento e falhas na execução
SESAU já suspendeu pagamentos e abriu investigação
Tribunal decide aguardar apuração interna por 180 dias
Possível prejuízo chega a R$ 29 milhões