TCE-RO investiga possíveis irregularidades em contrato milionário de frotas em Chupinguaia

Prefeitura de Chupinguaia/RO

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu dar andamento a uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços de gestão de frotas pela Prefeitura de Chupinguaia. A decisão consta na Decisão Monocrática nº 0058/2026.

ENTENDA O CASO

A apuração teve início a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC/RO), que apontou suspeitas na adesão a uma ata de registro de preços oriunda de outro consórcio público.

O contrato, estimado em R$ 2,8 milhões, prevê serviços como:

• Rastreamento de veículos
• Controle de abastecimento
• Gestão de manutenção
• Intermediação de peças e serviços

Apesar da relevância do serviço, técnicos do TCE identificaram falhas no planejamento e na justificativa da contratação.

PEDIDO DE SUSPENSÃO FOI NEGADO

Mesmo com indícios de irregularidades, o relator do caso, Francisco Carvalho da Silva, negou o pedido de suspensão imediata do contrato.

Motivo: a paralisação poderia causar prejuízos maiores à administração pública, como:

• Interrupção de serviços essenciais
• Problemas na operação da frota municipal
• Aumento de custos e insegurança jurídica

Esse cenário é conhecido como “perigo de demora inverso”, quando a suspensão gera mais danos do que a continuidade.

IRREGULARIDADES APONTADAS

A análise técnica identificou uma série de problemas, entre eles:
❌ Falta de comprovação da vantajosidade econômica da adesão
❌ Pesquisa de preços sem considerar a realidade local
❌ Fragilidade no planejamento da contratação
❌ Ausência de critérios técnicos claros no Termo de Referência
❌ Modelo contratual considerado inadequado

 
RESPONSÁVEIS TERÃO QUE SE EXPLICAR

O TCE determinou a abertura de prazo para defesa de diversos gestores e servidores envolvidos, incluindo:

• Wesley Wanderley da Costa Gonçalves
• Secretários municipais
• Diretores e assessores
• Procuradora do município

Todos terão 15 dias para apresentar justificativas.

FOCO AGORA É GARANTIR TRANSPARÊNCIA

A Corte de Contas deixou claro que o processo ainda está em fase inicial. A prioridade neste momento é:
✔️ Garantir o direito ao contraditório
✔️ Aprofun dar a análise técnica
✔️ Evitar decisões precipitadas

O QUE PODE ACONTECER

Após a fase de defesa:

• O caso será reavaliado tecnicamente
• O Ministério Público de Contas emitirá parecer
• O TCE poderá decidir por sanções, anulação do contrato ou arquivamento

RESUMO (SEO)

TCE-RO investiga contrato de R$ 2,8 milhões em Chupinguaia, aponta falhas no planejamento e nega suspensão imediata para evitar prejuízos à administração. Gestores terão 15 dias para apresentar defesa.