Indícios de irregularidades levam à citação de responsáveis e aprofundamento das investigaçõesPorto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia determinou a abertura de investigação formal sobre possíveis irregularidades no Chamamento Público nº 05/2025 da Prefeitura de Porto Velho, voltado à contratação de organização para atuar no combate a incêndios urbanos, rurais e florestais.
A decisão consta no Processo nº 03415/25 e foi assinada pelo conselheiro relator Paulo Curi Neto.
ENTENDA O CASO
A investigação teve início após denúncia do vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, que apontou possíveis fraudes e direcionamento no processo seletivo conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
O chamamento resultou na contratação da entidade:
- Associação de Brigadistas de Incêndios e Emergências Florestais da Amazônia
PRINCIPAIS SUSPEITAS APONTADAS
A análise técnica do TCE-RO identificou indícios relevantes de irregularidades, entre eles:
Documentos com possíveis inconsistências
- Uso de atestados de capacidade técnica com CNPJs inexistentes
- Repetição de erros em documentos distintos, afastando hipótese de falha simples
- Possível ausência de registro cartorial válido no momento da seleção
- Indícios de que a entidade só foi regularizada após o processo
- O então presidente da entidade, Rodrigo Junio Leal de Andrade, ocupava cargo comissionado na Prefeitura durante o certame
- Moralidade
- Impessoalidade
- Isonomia
QUEM FOI CITADO
O Tribunal determinou a citação para apresentação de defesa dos seguintes envolvidos:
O Tribunal determinou a citação para apresentação de defesa dos seguintes envolvidos:
Comissão de Seleção
- Filipe Jeferson Guedes Aragão
- Arthur Felipe Borin dos Santos
- Felipe Santiago Sampaio
- Rodrigo Junio Leal de Andrade
- Luis Henrique de Souza Bentes
VALORES ENVOLVIDOS
A apuração também revelou movimentação significativa de recursos públicos:
💵 Empenhos de cerca de R$ 260 mil cada
💵 Pagamentos que chegam a aproximadamente R$ 980 mil
➡️ Valores destinados à execução das ações de combate a incêndios.
O QUE DIZ O TCE-RO
O Tribunal destacou que há indícios suficientes para investigação, mas ainda não há condenação.
A decisão reforça:
✔️ Necessidade de garantir contraditório e ampla defesa
✔️ Análise preliminar, com possibilidade de novas apurações
✔️ Responsabilização depende de comprovação de dolo ou erro grave
PRÓXIMOS PASSOS
Após a apresentação das defesas:
- O processo seguirá para análise técnica aprofundada
- O Ministério Público de Contas acompanhará o caso
- O TCE-RO poderá aplicar sanções, se confirmadas as irregularidades
IMPACTO E ALERTA
O caso acende um alerta sobre a gestão de recursos públicos em situações críticas, como o combate a incêndios.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reforça que:
🔴 Parcerias com organizações da sociedade civil devem seguir rigorosamente critérios legais e técnicos, evitando riscos de fraude ou favorecimento.
O caso acende um alerta sobre a gestão de recursos públicos em situações críticas, como o combate a incêndios.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia reforça que:
🔴 Parcerias com organizações da sociedade civil devem seguir rigorosamente critérios legais e técnicos, evitando riscos de fraude ou favorecimento.
CONCLUSÃO
A investigação coloca sob suspeita um processo estratégico para a proteção ambiental e segurança da população de Porto Velho.
Agora, o desfecho dependerá das justificativas dos envolvidos e da continuidade das apurações, podendo resultar em sanções ou até anulação da parceria, caso as irregularidades sejam confirmadas.
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