TCE-RO suspende licitação de R$ 178 milhões por suspeitas de irregularidades em contrato de engenharia

Porto Velho, RO - Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão imediata de uma licitação milionária conduzida pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP). A medida foi tomada após indícios de falhas graves no planejamento do certame.

 
Entenda o caso

O processo (nº 00821/26) trata de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia (MPC-RO), que apontou possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 90090/2025/SUPEL/RO.

A licitação tinha como objetivo contratar serviços técnicos de engenharia por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), com valor estimado de R$ 178 milhões, divididos em dois grandes lotes regionais.

 
Principais suspeitas apontadas

De acordo com o MPC, há problemas relevantes que podem comprometer a legalidade do processo:

• Uso inadequado do Sistema de Registro de Preços (SRP)
• O modelo seria incompatível com serviços de engenharia complexos, que exigem soluções personalizadas e não padronizadas.
• Falhas no orçamento estimativo
• Indícios de superestimação de valores, falta de base técnica adequada e inconsistências no cálculo do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas).
• Divisão irregular do objeto
• A separação em apenas dois grandes lotes geográficos pode restringir a concorrência e prejudicar a competitividade.

Decisão do TCE-RO

O relator do caso, o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, reconheceu a plausibilidade das irregularidades e o risco iminente de dano aos cofres públicos.

Com base nisso, foi concedida tutela de urgência, determinando:

• Suspensão imediata da licitação;
• Proibição de abertura da sessão pública e de qualquer ato subsequente;
• Prazo de 5 dias para que os responsáveis comprovem o cumprimento da decisão.

A medida foi tomada sem ouvir previamente os gestores, devido ao risco de continuidade de um processo potencialmente irregular.

 
Responsáveis notificados

Foram diretamente atingidos pela decisão:

• Elias Rezende de Oliveira – Secretário da SEOSP
• Johnnescley Anes de Morais – Presidente da comissão de obras da SUPEL

Ambos poderão apresentar defesa no prazo estabelecido.

 
O que acontece agora?

O processo seguirá para análise técnica mais aprofundada. O TCE-RO irá:

• Avaliar se as irregularidades serão confirmadas;
• Verificar o cumprimento de determinações anteriores da Corte;
• Decidir se a licitação será anulada ou poderá ser corrigida.

Impacto e relevância

A decisão evita, ao menos por ora, a contratação de um serviço de alto valor sob suspeita, reforçando o papel do controle externo na proteção dos recursos públicos.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo licitatório poderá ser considerado ilegal, com possíveis sanções aos responsáveis.

 
Resumo rápido (SEO)
TCE-RO suspende licitação de R$ 178 milhões
Irregularidades envolvem serviços de engenharia e uso do SRP
Decisão atende representação do MPC-RO
Processo segue em análise e pode ser anulado