Trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia para quitar débitos bancários com descontos e juros reduzidos
Porto Velho - RO, Os trabalhadores brasileiros já podem consultar, a partir desta segunda-feira (25), o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilizar no programa Novo Desenrola, iniciativa criada pelo governo federal para facilitar a renegociação de dívidas bancárias.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS e representa o primeiro passo para quem deseja usar parte do saldo do fundo na quitação ou redução de débitos em atraso.
De acordo com as regras do programa, será permitido utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou o limite de R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. O recurso será transferido diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida renegociada.
O trabalhador deverá autorizar o banco a acessar o saldo disponível do FGTS para negociação. Após isso, poderá negociar descontos diretamente com a instituição credora. A expectativa é que os bancos tenham prazo de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as informações junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos valores.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de R$ 8,2 bilhões poderão ser movimentados dentro do programa.
O Novo Desenrola foi dividido em quatro modalidades voltadas para famílias, estudantes com dívidas do Fies, empresas e produtores rurais. Entre os débitos que poderão ser renegociados estão cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que os juros das renegociações terão limite máximo de 1,99% ao mês, além de descontos que podem variar entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida, dependendo do tipo de contrato e do prazo negociado.
Para participar do programa utilizando o FGTS, o trabalhador deverá ter saldo disponível no fundo, renda mensal de até cinco salários mínimos e possuir dívidas vencidas consideradas elegíveis nas modalidades previstas.
Outra medida anunciada pelo governo é o bloqueio, pelo período de um ano, em plataformas de apostas online para os participantes do programa. A proposta busca evitar que os recursos economizados sejam destinados a jogos e apostas virtuais.
O programa também prevê o perdão de dívidas de até R$ 100 por parte das instituições financeiras. Dados do Banco Central do Brasil apontam que, no fim de 2024, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com bancos e financeiras.
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