MPF cobra regulamentação de apoio psicológico e serviço social em escolas públicas

O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a fiscalização sobre a implementação de equipes multiprofissionais nas escolas públicas de Rondônia. Em despacho expedido recentemente, o órgão cobra medidas para garantir apoio psicológico e serviço social aos estudantes da educação básica, conforme a Lei nº 13.935/2019, e determina providências voltadas à regulamentação técnica da política pública. O trabalho é realizado em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPRO).