Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu conceder mais 30 dias para a continuidade da investigação sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 021/2025 da Prefeitura de Theobroma.
O processo analisa a contratação de empresa para locação de sistemas estruturantes de tecnologia da informação (TI), incluindo softwares de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de controle do município.
A decisão foi assinada pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello no Processo nº 00302/26/TCE-RO.
Licitação de softwares em Theobroma segue sob análise do TCE-RO
A representação foi apresentada por Kevin Cristhian Peixoto Amaral, que apontou possíveis irregularidades no pregão eletrônico promovido pela Prefeitura Municipal de Theobroma.
O certame tem como objetivo a contratação de empresa especializada para fornecer sistemas de tecnologia voltados à administração pública municipal.
Segundo o Tribunal de Contas, a análise do caso envolve questões técnicas complexas relacionadas:
- à arquitetura dos sistemas ofertados;
- à titularidade das soluções tecnológicas;
- à capacidade operacional da empresa contratada;
- à execução contratual em andamento;
- e aos possíveis impactos administrativos, financeiros e operacionais.
De acordo com a decisão, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) pediu a ampliação do prazo alegando necessidade de aprofundamento técnico e realização de diligências adicionais.
A equipe técnica informou que o caso exige análise detalhada de documentos, manifestações dos responsáveis e verificação de informações complementares para garantir segurança jurídica nas conclusões.
O relator destacou que a dilação de prazo é uma medida excepcional, mas pode ser autorizada quando há justificativa plausível e ausência de prejuízo ao andamento do processo.
Tribunal cita alta demanda da equipe técnica
Outro ponto levado em consideração pelo TCE-RO foi o elevado volume de processos e atividades fiscalizatórias em andamento na unidade técnica responsável pela investigação.
Segundo o Tribunal, a ampliação do prazo não traz risco de prescrição e também não compromete a duração razoável do processo.
Investigação sobre contrato de TI continua em andamento
Com a decisão, a equipe técnica terá mais 30 dias para concluir a instrução processual e aprofundar a apuração das denúncias envolvendo a contratação de softwares pela Prefeitura de Theobroma.
O processo seguirá sob análise da Secretaria-Geral de Controle Externo até a emissão do relatório técnico final, que poderá indicar novas medidas do Tribunal de Contas de Rondônia.
Além disso, o Ministério Público de Contas foi intimado para acompanhar o andamento do caso.
Fonte: Redação
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