TCE-RO arquiva apuração sobre déficit de médicos obstetras no Hospital de Base em Porto Velho

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia decidiu arquivar um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) que investigava a falta de médicos obstetras no Centro Obstétrico do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (28).

Segundo o processo, o alerta foi feito pelo diretor clínico da unidade, Everton Gentil Beltrame, que informou ao tribunal sobre a deficiência de profissionais no atendimento obstétrico, principalmente em casos de gravidez de alto risco.

 
TCE-RO aponta que problema já está sendo fiscalizado

De acordo com a decisão do conselheiro Jailson Viana de Almeida, o caso não será transformado em uma nova ação específica porque a situação já está sendo acompanhada pelo tribunal em outras fiscalizações realizadas na área da saúde.

O relatório técnico destacou que o problema já havia sido identificado durante inspeções anteriores no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro. Entre as irregularidades encontradas estavam:

• déficit crítico de médicos obstetras;
• sobrecarga no atendimento;
• falta de medicamentos e insumos;
• problemas estruturais;
• ausência de sala de recuperação pós-anestésica;
• desorganização no atendimento hospitalar.

SESAU informou medidas para contratação de profissionais

A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia informou ao tribunal que já está adotando providências para recompor o quadro de profissionais da unidade.

Entre as ações anunciadas estão:

• preparação de concurso público;
• realização de processos seletivos simplificados;
• medidas estruturais no hospital;
• monitoramento contínuo da situação.

O tribunal entendeu que as providências já estão em andamento e que o tema continua sendo acompanhado em outros processos de fiscalização ativos em 2026.

 
Entenda por que o processo foi arquivado

Apesar de reconhecer a gravidade da situação, o TCE-RO explicou que o procedimento não atingiu todos os critérios de seletividade necessários para abertura de uma nova ação de controle independente.

A Corte afirmou que, pelas regras internas, apenas casos considerados prioritários dentro de critérios técnicos específicos recebem nova tramitação própria.

Na decisão, o tribunal ressaltou ainda que abrir outro procedimento sobre o mesmo tema geraria duplicidade de fiscalização e desperdício de recursos públicos.

 
Hospital de Base segue sob monitoramento

Mesmo com o arquivamento do PAP, o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro continuará sendo monitorado pelo Tribunal de Contas. O órgão destacou que seguirá acompanhando as medidas da SESAU para reduzir a falta de médicos e melhorar o atendimento à população de Rondônia.