TCE-RO mantém suspensão de pregão milionário da Prefeitura de Chupinguaia após identificar supostas irregularidades

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu manter suspenso o Pregão Eletrônico nº 135/2025 da Prefeitura de Chupinguaia após a identificação de indícios de irregularidades graves no processo licitatório, estimado em mais de R$ 7,3 milhões.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva e atende representação apresentada pelo Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO).

Licitação previa contratação de máquinas e veículos

O pregão tinha como objetivo registrar preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento e locação de máquinas, veículos e equipamentos por hora/máquina.

Os serviços atenderiam a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

Segundo o processo, o valor estimado da contratação era de R$ 7.383.264,00.

TCE-RO aponta falhas técnicas e possível risco ao erário

Durante análise técnica preliminar, a equipe do TCE-RO encontrou diversos indícios de irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP), no Termo de Referência e no edital da licitação.

Entre os principais problemas apontados estão:

• ausência de memória de cálculo para justificar a quantidade de horas-máquina;
• falta de identificação detalhada dos locais onde os serviços seriam executados;
• pesquisa de preços baseada em apenas uma fonte;
• inconsistências nos prazos contratuais;
• fragilidade nos critérios de qualificação econômico-financeira;
• ausência de critérios objetivos para comprovação da qualificação técnica das empresas.

O tribunal destacou que as falhas podem comprometer a competitividade do certame, a transparência e a segurança jurídica da contratação pública.

Responsáveis são chamados para apresentar defesa

O TCE-RO determinou a citação de servidores envolvidos na elaboração dos documentos técnicos da licitação para apresentação de defesa no prazo de 15 dias.

Foram citados:

• Jeferson Barbosa França, secretário municipal de Obras e Serviços Públicos;
• Poliana Lins Garcês da Costa, agente administrativa;
• Magno Barbosa da Silva Ferreira, gerente de Registro de Preços e pregoeiro.

Segundo o tribunal, os agentes públicos poderão apresentar justificativas e documentos para esclarecer os apontamentos técnicos.

Prefeito e secretário são retirados da lista de responsáveis

Na mesma decisão, o TCE-RO retirou da relação de responsáveis o prefeito Wesley Wanderley da Costa Gonçalves e o secretário municipal Jadson Paulino de Abreu.

A exclusão ocorreu após manifestação da área técnica e do Ministério Público de Contas, que entenderam que as supostas falhas estavam diretamente ligadas aos responsáveis pela elaboração dos documentos técnicos do certame.

Tribunal mantém suspensão da licitação

O conselheiro Francisco Carvalho da Silva decidiu manter a tutela antecipada já concedida anteriormente, preservando a suspensão do pregão eletrônico até nova decisão da Corte de Contas.

Além disso, o TCE-RO recomendou que a Prefeitura de Chupinguaia atualize imediatamente as informações do Portal da Transparência para refletir corretamente a situação atual da licitação suspensa.

A decisão foi publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-RO desta quarta-feira (27).