MPC-RO recomenda à SEDUC revisão no planejamento de aquisições de materiais didáticos para a EJA

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Contas expediu Notificação Recomendatória ao Secretário Estadual de Educação recomendando a adoção de medidas corretivas no planejamento e na gestão das aquisições de materiais didáticos voltados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual de ensino de Rondônia.

A medida foi motivada por ação coordenada com a Secretaria-Geral de Controle Externo, em diligências presenciais realizadas pela Unidade Técnica do TCE-RO nas escolas estaduais e no almoxarifado central da SEDUC, que identificaram grandes volumes de materiais acumulados sem uso, envio de remessas sem solicitação prévia e fragilidade nos controles de estoque.

O MPC-RO destacou que essas constatações indicam, em análise preliminar, possível fragilidade estrutural no modelo de planejamento da SEDUC, comprometendo a eficiência da política pública educacional e a adequada aplicação dos recursos públicos, ganhando mais destaque diante do fato de que situação idêntica já está sendo apurada pelo TCE-RO em outro procedimento instaurado.

Com isso, entre as recomendações, destacam-se a revisão da metodologia de dimensionamento das compras, a realização de levantamento prévio de estoques antes de novas aquisições e a implementação de mecanismos de rastreabilidade dos materiais.

O MPC-RO ressalta que o cumprimento das recomendações tem potencial de gerar economia de recursos públicos e maior eficiência na gestão educacional, sem qualquer prejuízo à aprendizagem dos estudantes.