TCE-RO aciona equipe especializada para analisar contrato de tecnologia da Seduc após apontamento de irregularidades

Tribunal de Contas busca apoio técnico para verificar se soluções contratadas pela Secretaria de Educação atendem às exigências do edital

Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou uma nova etapa de análise em um processo que investiga possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 045/2023, realizado para a contratação de serviços de tecnologia da informação destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva e envolve a atuação da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do próprio Tribunal, que deverá emitir parecer técnico especializado sobre os equipamentos e sistemas contratados.

Entenda o caso

A investigação teve origem em uma representação apresentada por Paulo Wanderlan Lino Teixeira, que apontou possíveis falhas na condução do processo licitatório voltado à contratação de soluções de conectividade móvel e tecnologia da informação para a rede estadual de ensino.

O caso já havia sido analisado pelo TCE-RO anteriormente. Em julgamento realizado pela 1ª Câmara, o Tribunal considerou parcialmente procedentes as denúncias e declarou ilegal o Pregão Eletrônico nº 045/2023 e a Ata de Registro de Preços nº 105/2023.

Apesar disso, o Tribunal decidiu manter os contratos em execução para evitar prejuízos à conectividade das escolas estaduais e aos serviços educacionais que dependem da infraestrutura tecnológica.

O que a Seduc precisava apresentar

Na decisão anterior, a Seduc recebeu prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação corretivo e documentos que comprovassem que as soluções contratadas atendem às exigências previstas no edital.

Entre os itens que precisam ser comprovados estão:

• Sistemas de firewall para proteção da rede;
• Soluções de balanceamento de carga;
• Armazenamento e gerenciamento de logs;
• Estrutura de data center utilizada nos serviços.

A documentação foi encaminhada ao Tribunal, mas a equipe técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) avaliou que a análise exige conhecimentos altamente especializados na área de tecnologia da informação.

TCE-RO busca parecer técnico especializado

Diante da complexidade do material apresentado, a SGCE solicitou apoio da SETIC, unidade especializada em tecnologia do próprio Tribunal.

Segundo a decisão, a análise envolve temas como:

• Segurança da informação;
• Arquitetura de redes;
• Infraestrutura de data center;
• Sistemas de conectividade e proteção digital.

O relator destacou que a verificação da qualidade e da conformidade técnica dessas soluções exige conhecimento específico, o que torna necessária a participação de especialistas para garantir uma avaliação segura e fundamentada.

Prazo de 45 dias para emissão do parecer

A SETIC terá prazo de 45 dias para elaborar um parecer técnico detalhado.

O documento deverá informar se as soluções contratadas realmente atendem aos requisitos previstos no edital e se as evidências apresentadas pela Seduc são suficientes para comprovar o funcionamento adequado dos sistemas.

Além disso, os técnicos deverão apontar eventuais falhas, inconsistências ou lacunas que possam impedir a confirmação da conformidade técnica dos serviços.

Próximos passos

Após a conclusão do parecer especializado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo, que fará uma análise final para verificar se a Secretaria de Educação cumpriu ou não as determinações estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

O resultado poderá influenciar futuras decisões da Corte sobre a regularidade dos contratos e sobre eventuais responsabilidades dos gestores envolvidos.