TCE-RO prorroga investigação sobre licitação de equipamentos de informática do Cinderondônia

Tribunal de Contas concede mais 30 dias para aprofundar análise de possíveis irregularidades em pregão para compra de notebooks, chromebooks, desktops e tablets

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) concedeu mais 30 dias para que a equipe técnica conclua a análise de uma Representação que apura possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90041/2024, realizado pelo Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Cinderondônia).

A decisão foi assinada pelo conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, que acolheu o pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) diante da complexidade do caso e da necessidade de aprofundar a investigação.

 
Licitação envolve compra de equipamentos de informática

O processo analisa possíveis irregularidades em um pregão eletrônico realizado pelo Cinderondônia para registro de preços destinado à futura aquisição de equipamentos de informática.

Entre os itens previstos na licitação estão:

• Chromebooks;
• Notebooks;
• Computadores desktop;
• Tablets.

Os equipamentos seriam destinados aos órgãos e entidades participantes do consórcio.
Tribunal ainda não julgou o mérito da denúncia

O TCE-RO destacou que, neste momento, não existe decisão sobre a existência ou não de irregularidades.

A medida adotada apenas amplia o prazo para que os auditores concluam uma análise técnica mais detalhada antes do julgamento do processo.

 
Por que o prazo foi prorrogado?

Segundo a Secretaria-Geral de Controle Externo, a investigação exige uma avaliação aprofundada de diversos aspectos técnicos e jurídicos do procedimento licitatório.

Entre os pontos que ainda precisam ser analisados estão:

• a modelagem da contratação;
• os critérios de habilitação das empresas participantes;
• os critérios de julgamento adotados no edital;
• a regularidade dos atos praticados pelos gestores públicos;
• a qualificação técnica da empresa vencedora;
• a documentação complementar apresentada durante a instrução do processo.

Além disso, a equipe técnica informou que ainda precisa realizar diligências e analisar manifestações dos responsáveis envolvidos.

 
Grande volume de processos também influenciou decisão

Outro fator considerado pelo Tribunal foi o elevado número de processos atualmente em tramitação na Secretaria-Geral de Controle Externo.

Segundo a decisão, essa alta demanda impacta o andamento das análises, sem comprometer a qualidade técnica dos trabalhos desenvolvidos pelos auditores.

 
Sem risco de prescrição

O relator destacou que a prorrogação não causa prejuízo à duração razoável do processo.

De acordo com a decisão, também não há risco de prescrição, permitindo que a análise seja realizada com maior profundidade e segurança jurídica.

 
Prazo foi ampliado em mais 30 dias

Com a decisão, o Tribunal autorizou que a Secretaria-Geral de Controle Externo tenha 30 dias adicionais, contados após o encerramento do prazo anterior, para concluir a instrução técnica.

Ao término desse período, será elaborado um relatório que servirá de base para o julgamento do mérito da representação.

 
Próximos passos

Após a conclusão da análise técnica, o processo seguirá para as etapas seguintes dentro do Tribunal de Contas, incluindo manifestação do Ministério Público de Contas, quando cabível, e posterior julgamento pelo relator.

Até lá, o TCE-RO reforça que a investigação permanece em andamento e que a prorrogação do prazo tem como objetivo garantir uma apuração completa, técnica e fundamentada sobre a regularidade do Pregão Eletrônico nº 90041/2024 realizado pelo Cinderondônia.