TCE-RO reconhece avanço no Programa Estruturas da Educação e mantém fiscalização permanente da infraestrutura das escolas de Rondônia

Tribunal de Contas arquiva processo de monitoramento inicial, mas abre nova fase para acompanhar melhorias nas escolas estaduais e municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu encerrar o monitoramento inicial do Programa Estruturas da Educação, após reconhecer que o Governo de Rondônia e os municípios cumpriram as primeiras determinações estabelecidas pela Corte. Apesar disso, o órgão determinou a abertura de um novo processo de acompanhamento permanente, para garantir que as melhorias na infraestrutura das escolas sejam efetivamente implementadas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro Paulo Curi Neto, no Processo nº 02952/2024, e publicada por meio da Decisão Monocrática nº 0286/2026-GCPCN.

 
TCE-RO confirma cumprimento das medidas iniciais

O processo teve origem em um levantamento realizado pelo Tribunal sobre a situação da infraestrutura das escolas estaduais e municipais de Rondônia.

Segundo o TCE-RO, foram cumpridas as determinações iniciais previstas no Acórdão APL-TC 00245/24, entre elas:

• realização de reuniões para apresentação do diagnóstico às secretarias de Educação;
• início das reuniões de acompanhamento entre os órgãos envolvidos;
• formação dos primeiros grupos de trabalho responsáveis por discutir soluções para os problemas encontrados.

Com isso, o Tribunal considerou encerrada essa primeira etapa do monitoramento.

 
Diagnóstico revelou problemas estruturais em centenas de escolas

Durante o Programa Estruturas da Educação, o Tribunal realizou uma das maiores avaliações já feitas na infraestrutura escolar de Rondônia.

Foram inspecionadas 758 unidades escolares, correspondendo a aproximadamente 83% das escolas selecionadas.

O levantamento identificou diversas deficiências, entre elas:

• falta de acessibilidade;
• problemas em instalações elétricas;
• deficiência em sistemas de prevenção e combate a incêndios;
• estruturas esportivas inadequadas;
• problemas em cobertura, forros e climatização;
• carência de laboratórios de informática;
• dificuldades na manutenção predial;
• insuficiência de planejamento e recursos destinados à conservação das escolas.

Fiscalização continuará em novo processo

Apesar de reconhecer que as determinações iniciais foram cumpridas, o relator destacou que os problemas identificados possuem natureza permanente e exigem acompanhamento contínuo.

Por isso, foi determinada a abertura de um novo processo de monitoramento exclusivo, voltado à execução das ações estruturantes do programa.

O objetivo é acompanhar se as medidas sairão efetivamente do papel.

 
O que será acompanhado pelo Tribunal

No novo monitoramento, o TCE-RO irá fiscalizar:

• funcionamento dos grupos de trabalho;
• elaboração dos planos de ação;
• cumprimento de metas e cronogramas;
• indicadores de desempenho;
• aplicação de recursos destinados à infraestrutura escolar;
• execução das obras e melhorias;
• soluções técnicas, administrativas e jurídicas para acelerar as intervenções.

Além disso, a Secretaria-Geral de Controle Externo deverá elaborar relatórios periódicos mostrando a evolução das ações.

 
Atuação será orientativa e colaborativa

O conselheiro Paulo Curi Neto ressaltou que o papel do Tribunal não será apenas fiscalizador, mas também de apoio técnico aos gestores públicos.

Segundo a decisão, a atuação terá caráter:

• pedagógico;
• colaborativo;
• orientativo;
• indutor de boas práticas.

A intenção é auxiliar Estado e municípios na construção de soluções permanentes para melhorar a infraestrutura das escolas públicas.

 
Ministério Público de Contas apoiou continuidade do programa

O Ministério Público de Contas (MPC-RO) concordou com o encerramento do monitoramento inicial, mas defendeu que o novo processo acompanhe indicadores objetivos, como:

• metas de execução;
• resultados alcançados;
• investimentos realizados;
• evolução das condições físicas das escolas;
• organização administrativa dos setores responsáveis pela manutenção.

Também alertou para a necessidade de continuidade das ações, visando garantir melhores condições de ensino aos estudantes.

 
Processo inicial é arquivado, mas fiscalização continua

Com a decisão, o Tribunal arquiva o processo que verificava apenas o cumprimento das determinações iniciais do Programa Estruturas da Educação.

Entretanto, o TCE-RO deixa claro que a fiscalização continuará por meio de um novo procedimento específico, que acompanhará permanentemente as ações voltadas à melhoria da infraestrutura das escolas estaduais e municipais de Rondônia.

 
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