Vídeo com IA exibido em convenção do PL pode motivar apuração sobre restrições impostas a Bolsonaro

Porto Velho, RO – A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), colocou em debate possíveis consequências jurídicas e eleitorais. O material reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Especialistas apontam que uma eventual responsabilização dependerá da comprovação de que Bolsonaro participou da produção ou autorizou o conteúdo. Segundo o advogado criminalista Jhonatan Fernando Ferreira, a simples utilização de uma representação sintética da imagem e da voz do ex-presidente não caracteriza, por si só, descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No vídeo, apresentado em um telão durante o evento, Bolsonaro aparece afirmando estar "preso e calado" por uma decisão que classifica como injusta, além de pedir apoio à candidatura de Flávio, apresentado como seu sucessor político.

A exibição motivou representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitaram investigação para apurar se o uso da inteligência artificial teria servido para contornar as restrições judiciais impostas ao ex-presidente e se houve eventual propaganda eleitoral irregular.

Durante a convenção, Flávio Bolsonaro reagiu com emoção ao vídeo e voltou a afirmar que o pai sofre perseguição política. O encontro partidário, realizado no Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo, oficializou sua candidatura à Presidência da República.

A deputada federal Dandara (PT-MG) encaminhou ofício à PGR sustentando que o material pode configurar infrações eleitorais, além de citar a situação jurídica de Bolsonaro. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também apresentou pedido semelhante, argumentando que o aviso informando o uso de inteligência artificial não elimina, automaticamente, a possibilidade de irregularidades.

Na avaliação do advogado Jhonatan Fernando Ferreira, somente a comprovação de participação direta ou consentimento do ex-presidente poderia caracterizar eventual violação das medidas cautelares. Segundo ele, o cenário seria diferente caso o conteúdo apresentasse elementos considerados criminosos, como incentivo a atos contra o sistema eleitoral ou contra o Estado Democrático de Direito.

O debate ocorre poucos dias após outro episódio envolvendo Bolsonaro e seu filho. Neste mês, Flávio divulgou nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual era apresentado como representante político e candidato escolhido para sucedê-lo. Após o caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador ao pai, entendendo que houve descumprimento da proibição de utilização das redes sociais, ainda que de forma indireta.

Além das discussões no âmbito criminal, o episódio também levanta questionamentos sobre a legislação eleitoral relacionada ao uso de inteligência artificial. A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe, durante a propaganda eleitoral, a utilização de conteúdos sintéticos que criem, substituam ou alterem a imagem ou a voz de pessoas para beneficiar ou prejudicar candidaturas, inclusive quando houver autorização.

Como a convenção ocorreu antes do início oficial da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto, especialistas divergem sobre a aplicação imediata dessa regra a atos internos de partidos políticos. Até essa data, pré-candidatos podem participar de eventos partidários, apresentar propostas e manifestar intenção de disputar as eleições, desde que não façam pedido explícito de voto.

O vídeo informa logo nos primeiros segundos que foi produzido com inteligência artificial. Para alguns especialistas, essa identificação reduz o risco de o público acreditar que se trata de uma gravação autêntica. Outros entendem, porém, que a redação atual da resolução do TSE ainda pode permitir interpretações sobre eventual irregularidade, independentemente da existência desse aviso.

O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado entendimento rigoroso em relação ao uso de "deepfakes", considerando que esse tipo de tecnologia pode comprometer a integridade do processo eleitoral ao induzir eleitores a erro. No caso apresentado na convenção do PL, permanece em discussão se a identificação do conteúdo como simulação e o fato de reproduzir um apoio político já manifestado anteriormente alteram a interpretação jurídica do episódio.