Quem chegar aos 60, 61, 62, 63, 64 ou 65 anos em 2026 pode solicitar novas isenções

Quem chegar aos 60, 61, 62, 63, 64 ou 65 anos em 2026 pode solicitar novas isenções

Também existe desconto mínimo de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Normalmente, basta apresentar documento oficial com foto que comprove a idade.

Quem chegar aos 60, 61, 62, 63, 64 ou 65 anos em 2026 pode solicitar novas isenções

Quais novas isenções podem valer entre 60 e 64 anos?

Pessoas nessa faixa etária e com renda individual de até dois salários mínimos podem acessar duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual. Quando essas vagas estiverem ocupadas, a lei assegura desconto mínimo de 50% na passagem.

A gratuidade em ônibus urbanos aos 60 anos não vale automaticamente no país inteiro. Entre 60 e 64 anos, o direito depende das normas do estado ou município e pode exigir cartão eletrônico específico.

Quais benefícios nacionais começam somente aos 65 anos?

Aos 65, a legislação federal garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, exceto serviços seletivos ou especiais paralelos às linhas regulares. A comprovação normalmente é feita com documento pessoal.

Aposentadorias, pensões, reserva remunerada e reforma recebem uma parcela adicional isenta do Imposto de Renda, limitada a R$ 1.903,98 mensais em 2026. Não se trata de isenção total nem alcança salários, aluguéis e outros rendimentos.

As principais diferenças por idade são estas:
●Aos 60: atendimento e prioridade processual
●Aos 60: meia-entrada em atividades culturais e esportivas
●Dos 60 aos 64: passe urbano depende da legislação local
●Aos 65: transporte urbano gratuito pela regra federal

Como solicitar a Carteira da Pessoa Idosa?

A carteira atende pessoas com 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no Cadastro Único. Ela facilita a comprovação exigida para gratuidade ou desconto em viagens interestaduais.

O documento pode ser emitido pela internet com conta Gov.br ou solicitado com apoio do Centro de Referência de Assistência Social. A Carteira da Pessoa Idosa não substitui cadastros municipais utilizados no transporte urbano.

IPTU e IPVA ficam automaticamente isentos?

Não existe isenção nacional de IPVA baseada exclusivamente na idade. Cada estado define suas hipóteses, normalmente relacionadas ao veículo, deficiência, atividade profissional ou outras condições específicas.

O IPTU é municipal. Algumas prefeituras oferecem isenção ou redução para aposentados e pessoas idosas, exigindo renda máxima, imóvel único e uso como residência. O pedido deve ser apresentado ao município responsável.

Antes de solicitar, é preciso identificar a origem da regra:

BenefícioRegraOnde solicitar

Viagem interestadualA partir dos 60 anos

Renda de até dois salários mínimos

Gov.br ou CRAS

IPTUCritérios municipais

Renda e imóvel podem ser avaliados

Prefeitura

IPVACritérios estaduais

Idade isolada geralmente não basta

Secretaria da Fazenda

Quais documentos devem ser separados para cada pedido?

RG ou CNH comprovam idade na meia-entrada e em vários serviços. Para benefícios ligados à renda, podem ser exigidos CPF, Número de Identificação Social, comprovantes de rendimentos, residência e inscrição atualizada no CadÚnico.

A relação de direitos para quem completa de 60 a 65 anos deve ser comparada com os portais oficiais locais. O aniversário cria direitos previstos em lei, mas não elimina requisitos adicionais de renda, cadastro ou residência.

Fonte: O Antagonista