A capacidade de um município investir em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos também depende de uma gestão eficiente das receitas municipais.
Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acompanha as medidas adotadas pelo Município de Santa Luzia do Oeste para fortalecer sua administração tributária, aperfeiçoar a gestão fiscal e ampliar sua capacidade de investimento em benefício dos moradores.
Durante a fiscalização, o Tribunal constatou avanços no plano de ação elaborado pelo município, mas identificou oportunidades de aperfeiçoamento para tornar as medidas mais efetivas.
Entre os pontos destacados estão o detalhamento das ações, a definição de indicadores de desempenho, o estabelecimento de prazos para execução e o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados. Por isso, foi determinado que a administração apresente uma versão aprimorada do planejamento.
A decisão foi dada pelo conselheiro Omar Pires Dias, relator do processo, que ressaltou a importância de um planejamento consistente para fortalecer a administração tributária e produzir resultados concretos para a gestão municipal.
GESTÃO TRIBUTÁRIA EFICIENTE FORTALECE OS MUNICÍPIOS
Uma administração tributária organizada permite ao município arrecadar corretamente os tributos previstos em lei, reduzir perdas de receita e tornar a gestão financeira mais eficiente.
Quando isso acontece, a administração pública ganha melhores condições para planejar investimentos, fortalecer políticas públicas e ampliar a oferta de serviços essenciais, sempre com responsabilidade fiscal e respeito à legislação.
Por esse motivo, o acompanhamento realizado pelo Tribunal não tem como finalidade aumentar a carga tributária, mas contribuir para que os recursos públicos pertencentes à sociedade sejam administrados de forma cada vez mais eficiente.
O QUE O TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDOU
Entre os aperfeiçoamentos indicados pelo TCE-RO estão a criação de indicadores para acompanhar a execução das ações, o fortalecimento da governança da administração tributária, a modernização dos procedimentos administrativos e a implantação de mecanismos permanentes de monitoramento dos resultados.
Também foram recomendadas medidas voltadas à transformação digital, ao fortalecimento da segurança da informação e ao aperfeiçoamento da estrutura normativa da administração tributária municipal, permitindo que o planejamento seja acompanhado de forma contínua e transparente.
MAIS RECEITAS, MAIS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO
Uma gestão tributária eficiente gera benefícios que vão muito além da arrecadação. Quando o município administra melhor suas receitas, amplia sua capacidade de investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e demais serviços públicos.
Ao acompanhar a implementação dessas melhorias, o TCE-RO contribui para fortalecer a gestão fiscal, estimular o planejamento de longo prazo e assegurar que os recursos públicos retornem à sociedade em forma de políticas públicas cada vez mais eficientes.
Concluída a etapa de aperfeiçoamento do plano de ação, o Tribunal continuará monitorando a execução das medidas previstas. O objetivo é fortalecer a administração tributária municipal e contribuir para que uma gestão fiscal mais eficiente se traduza em mais investimentos e melhores serviços para os moradores de Santa Luzia do Oeste.
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