A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1.522/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.140.187,05 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A deliberação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (27).
Os recursos têm origem no superávit financeiro verificado no balanço do exercício de 2025 do Fupen. A verba será direcionada para atender necessidades prioritárias da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), abrangendo a segurança, a infraestrutura dos presídios e projetos voltados à reinserção social de apenados.
Na divisão dos recursos, o projeto reserva R$ 1.900.975,63 para a compra de armários e bancadas bélicas destinados ao armazenamento de armamentos nas unidades penais. Há também a previsão de R$ 943,5 mil para a aquisição de 30 mil munições de calibre 9 mm e 60 mil de calibre 40, além de R$ 708 mil para três aparelhos de inspeção por raio-X voltados ao controle e à fiscalização de acessos.
Para as medidas de ressocialização, estão programados R$ 751 mil para manter o pagamento da remuneração de reeducandos inseridos em convênios de trabalho da Sejus, com foco em profissionalização e remição de pena. Outros R$ 500 mil serão aplicados na compra de tecidos para a confecção de vestuário das pessoas privadas de liberdade.
O plano orçamentário inclui ainda R$ 203.986,40 para mobiliário e centrais de ar-condicionado nos ambientes de trabalho dos presídios. Na área de abastecimento de água, R$ 125.750,00 serão destinados à aquisição de 65 bebedouros industriais de 100 e 200 litros, acompanhados de R$ 6.975,02 para 386 refis de filtros.
Com a conclusão da votação em plenário no Legislativo, o texto legislativo segue para sanção do Poder Executivo.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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