A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 1.495/2026. A matéria autoriza a adequação de até R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha) e agora segue para a sanção do Poder Executivo.
O projeto foi apresentado pelo Governo de Rondônia em 11 de agosto e aguardava deliberação havia mais de dois meses. A proposta não cria novos recursos, mas realiza o remanejamento de dotações já previstas no orçamento do fundo para adequá-las ao modelo de transferência Fundo a Fundo, adotado após alteração na legislação estadual.
Prefeitos de diversos municípios acompanharam a votação na galeria do plenário. A medida era aguardada pelos gestores municipais para dar continuidade aos investimentos em infraestrutura e atender aos prazos de aplicação, visto que os repasses automáticos exigem a devolução dos valores não executados até o primeiro trimestre do exercício seguinte.
Parte dos recursos do Fitha é destinada aos municípios para a recuperação de estradas, manutenção de máquinas, transporte escolar e escoamento da produção rural. A aprovação da matéria contou com mobilização prévia da Associação Rondoniense de Municópios (AROM), liderada pelo presidente da entidade, prefeito Marcélio Brasileiro.
Com a validação do texto pelo parlamento estadual, cabe agora ao Governo do Estado adotar os procedimentos administrativos necessários para efetivar a adequação orçamentária e viabilizar os pagamentos na nova modalidade após a sanção e publicação da lei.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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