A Câmara Municipal de Seringueiras divulgou a pauta de sua 32ª sessão ordinária, prevista para 15 de outubro de 2026, às 9h, no plenário do Legislativo municipal.
Entre os assuntos relacionados ao expediente estão projetos de autoria do Poder Executivo que tratam da abertura de créditos no orçamento de 2026.
As propostas incluem créditos especiais vinculados a recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde e alterações orçamentárias relacionadas a excesso de arrecadação e superávit financeiro.
A pauta também apresenta matérias relacionadas às diretrizes orçamentárias e ao Plano Plurianual de 2026 a 2029.
Outro item indicado na ordem do dia trata de uma emenda à Lei Orgânica municipal relacionada ao regime jurídico dos servidores públicos.
A publicação informa os assuntos previstos para apreciação legislativa, mas não confirma que todos os projetos tenham sido aprovados durante a sessão.
A divulgação da pauta permite que a população acompanhe os temas encaminhados ao Legislativo e as propostas de alteração orçamentária e administrativa do município.
Fonte: Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, edição de 15 de outubro de 2026.
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