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Na Mira do Povo

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Porto Velho - RO - Câmara realiza seminário sobre aplicação da Política de Minerais Críticos e Estratégicos

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (3), um seminário voltado à implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 14, atendendo a uma solicitação do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Criada pela Lei 15.506/26, a política tem o objetivo de estruturar ações para fortalecer cadeias industriais e rotas tecnológicas ligadas aos minerais necessários à transição energética. Na justificativa do encontro, Jardim destacou que esses recursos são centrais para a transformação ecológica global, com aumento de demanda atrelado à expansão das energias renováveis e ao cumprimento das metas do Acordo de Paris voltadas à redução de emissões.

De acordo com o parlamentar, “é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”.

A pauta do evento inclui discussões sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e o beneficiamento desses insumos em território brasileiro. O debate também contemplará práticas de rastreabilidade, sustentabilidade e a participação do país no mercado internacional do setor.

Fonte: Agência Câmara

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