Falta de quórum encerra sessão e trava votação de recursos do Fitha e projetos do Executivo

A 27ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizada em 13 de outubro de 2026 e presidida pelo deputado Alex Redano, foi encerrada sem a deliberação das matérias da pauta em razão da ausência de quórum regimental. Para que as votações pudessem ser iniciadas, o Regimento Interno exigia a presença mínima de 13 deputados estaduais, mas o painel registrou apenas 11 parlamentares aptos ao final das chamadas. Durante a sessão, o deputado Delegado Camargo requereu a verificação de presença e formalizou a retirada de seu próprio registro em plenário para fins regimentais de obstrução da pauta legislativa. O presidente da Casa alertou que proposições relevantes estavam pendentes de votação há mais de 40 dias, abrangendo demandas das áreas de segurança pública e da saúde, a exemplo de fornecimentos para a Fundação Hemeron. O líder do governo, deputado Jean Oliveira, fez um apelo pela manutenção da sessão e destacou a urgência na liberação de cerca de R$ 96 milhões do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha) retidos junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Segundo Oliveira e Alan Queiroz, a indefinição afeta diretamente os municípios rondonienses, que dependem dos recursos do Fitha para a manutenção de rodovias vicinais e compra de combustível para maquinários. O deputado Alex Redano relatou ter recebido apelos diretos de diversos prefeitos rondonienses que acompanhavam o andamento dos trabalhos na expectativa da aprovação da matéria. Após repetidas chamadas nominais e prorrogações regimentais na tentativa de atingir o número necessário de votos, o presidente declarou a sessão prejudicada e convocou a próxima reunião plenária ordinária para o dia 20 de outubro.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico da ALE-RO, edição nº 194, de 19 de outubro de 2026.