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Na Mira do Povo

Governo do Estado abre créditos suplementares por anulação para órgãos estaduais

Imagem ilustrativa

O Governo do Estado de Rondônia publicou novos decretos no Diário Oficial que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotações orçamentárias. Entre as unidades contempladas estão a Contabilidade Geral do Estado (Coges) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), além de um montante superior a 13 milhões de reais distribuídos entre diversas outras secretarias e fundos.

A medida, assinada pelo governador Marcos José Rocha dos Santos com base na Lei Orçamentária Anual vigente, tem o objetivo de reforçar dotações específicas para atendimento de despesas correntes e de capital nos órgãos beneficiados. Os recursos necessários para a suplementação decorrem da anulação parcial de outras rubricas orçamentárias indicadas nos anexos de cada decreto publicado na edição.

Para a Contabilidade Geral do Estado, o valor suplementado foi de R$ 250.000,00 destinados a encargos e remuneração de pessoal. Já a Agero recebeu o reforço de R$ 20.000,00 para despesas correntes. O maior volume de recursos remanejados integra o Decreto nº 32.164, que totaliza R$ 13.397.564,42 e contempla pastas como a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo Estadual de Segurança Pública.

Fonte: Decretos nº 32.162, 32.163 e 32.164, Governança do Estado, Diário Oficial de Rondônia, ed. 206, 26 de outubro de 2026

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