O Ministério Público de Rondônia (MPRO) emitiu uma recomendação com medidas voltadas à prevenção de acidentes envolvendo bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos similares no município de Ariquemes. O documento foi elaborado em conjunto por quatro promotorias de justiça da comarca.
A atuação preventiva foi motivada por relatos sobre o aumento na circulação desses meios de transporte no perímetro urbano, incluindo o uso em vias compartilhadas com automóveis e por crianças e adolescentes desacompanhados durante o deslocamento escolar.
Entre as providências direcionadas à Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Semust), está a consolidação de dados detalhados sobre sinistros, autuações e remoções envolvendo os veículos. O município também deve realizar campanhas educativas sobre regras de trânsito, sinalização e o uso preventivo de capacetes.
O MPRO recomendou ainda a abertura de um processo administrativo para analisar a circulação desses veículos, identificar pontos críticos e elaborar uma proposta de regulamentação local com limites de velocidade e definição de vias e áreas permitidas. As normas federais do Contran estabelecem exigências distintas conforme a categoria técnica entre autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores.
As secretarias municipais de Educação e as direções de escolas públicas e privadas deverão integrar o tema no planejamento pedagógico e orientar pais e alunos. Caso seja constatado o uso de ciclomotor por menores de 18 anos no trajeto escolar, a instituição de ensino deve orientar os envolvidos e acionar o Conselho Tutelar em situações de reiteração ou risco.
O Conselho Tutelar, o 7º Batalhão da Polícia Militar, a Guarda Municipal e a Ciretran de Ariquemes também possuem atribuições previstas na recomendação, como o apoio em ações integradas de fiscalização, o fornecimento de dados estatísticos e a manutenção de atividades educativas em instituições locais.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações do Ministério Público.
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