O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Na decisão, o ministro determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-parlamentar e o registro da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A medida foi tomada após o encerramento definitivo do processo.
Segundo o STF, a condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro de 2026, após o encerramento das possibilidades de recurso. A partir do trânsito em julgado, a pena pode ser executada.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Os ministros entenderam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo ao atuar para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o entendimento registrado na condenação, a atuação do ex-parlamentar envolveu iniciativas no exterior destinadas a provocar medidas contra autoridades brasileiras, entre elas integrantes do STF e o procurador-geral da República.
A defesa apresentou recursos contra a condenação, mas os embargos de declaração foram rejeitados. Com o encerramento definitivo do processo, foi determinada a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da pena.
Além da prisão e do cancelamento dos passaportes, a decisão determina providências relacionadas à execução penal, ao pagamento da multa estabelecida na condenação e à comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também foi determinada a comunicação à Polícia Federal para as providências relacionadas aos efeitos da condenação sobre o cargo público anteriormente ocupado por Eduardo Bolsonaro na corporação.
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