O orçamento do Governo de Rondônia para 2027 está estimado em R$ 20,44 bilhões, valor que representa um crescimento nominal de 9,62% em comparação com o ano anterior. O número foi divulgado pelo deputado estadual Ezequiel Neiva (PL), presidente da Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Para o parlamentar, o avanço orçamentário reflete a capacidade de produção e de arrecadação do estado perante as adversidades econômicas do país. Neiva pontuou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento responsável por determinar a divisão dos recursos públicos entre os setores e órgãos da administração estadual, estabelecendo as prioridades e a capacidade de investimento.
O montante previsto para 2027 dá continuidade ao histórico de ampliação das contas públicas rondonienses verificado nos anos recentes. Em 2024, a previsão orçamentária foi de R$ 16 bilhões; em 2025, subiu para R$ 17,2 bilhões (crescimento de 7,5%); e, em 2026, atingiu R$ 18,6 bilhões, registrando um aumento de aproximadamente 8,14% sobre o período antecedente.
A tramitação e a análise da LOA para 2027 começaram nesta semana, tendo a comissão temática realizado sua primeira reunião na terça-feira (20). A previsão é de que os debates sobre a partilha das verbas e a fixação das dotações ocorram até o fim do ano.
As deliberações abrangem os repasses direcionados aos Poderes e aos órgãos autônomos, a exemplo do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública. Conforme explicou Ezequiel Neiva, as transferências atendem a percentuais previstos em lei e, caso haja recursos não aplicados ao término do exercício, os valores podem ser restituídos ao Poder Executivo de acordo com as normas vigentes.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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