A proposta considera o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação, reconhecendo que cães e gatos ocupam um espaço importante na vida de muitas famílias
Porto Velho, RO - Proposta da vereadora Sofia Andrade, do PL, prevê que animais domésticos sejam enterrados em túmulos de seus tutores ou familiares, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias e haja autorização da administração do cemitério.
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Velho propõe autorizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados da capital rondoniense. A iniciativa busca oferecer uma alternativa para famílias que desejam se despedir de seus animais de estimação de maneira digna e respeitosa.
O Projeto de Lei nº 5100/2026 é de autoria da vereadora Sofia Andrade de Aguiar Gomes (PL) e foi assinado digitalmente em 15 de abril de 2026. O texto estabelece regras para permitir que os restos mortais dos animais sejam depositados em túmulos ou sepulturas pertencentes aos próprios tutores ou a seus familiares.
A proposta considera o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação, reconhecendo que cães e gatos ocupam um espaço importante na vida de muitas famílias.
Quais são as regras para enterrar animais em jazigos familiares?
De acordo com o projeto, o sepultamento de cães e gatos em cemitérios de Porto Velho deverá seguir condições específicas para garantir a segurança sanitária e ambiental.
Entre as principais exigências estão:
Comprovação de titularidade: o jazigo deverá pertencer ao tutor do animal ou à sua família, com comprovação de propriedade ou autorização expressa do responsável.
Acondicionamento adequado: o corpo do animal deverá ser colocado em urna, caixa ou recipiente apropriado, que garanta condições sanitárias adequadas.
Atestado veterinário: será necessário apresentar documento emitido por médico-veterinário certificando que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa com risco à saúde pública.
Cumprimento das normas sanitárias: deverão ser respeitadas as regras ambientais, sanitárias e de saúde pública em vigor.
Autorização do cemitério: o sepultamento dependerá de autorização prévia da administração do local.
O projeto também permite que os cemitérios públicos e privados estabeleçam procedimentos internos para organizar e fiscalizar o cumprimento das regras.
Cemitérios não serão obrigados a aceitar o sepultamento
Um dos pontos destacados na justificativa da proposta é que a medida não obriga os cemitérios a oferecer esse tipo de serviço. O objetivo é autorizar a possibilidade de sepultamento, desde que sejam respeitadas as exigências previstas na legislação e as normas aplicáveis.
A administração de cada cemitério poderá estabelecer regras complementares, respeitando os limites legais e sanitários.
O Poder Executivo Municipal também poderá regulamentar a futura lei para definir os procedimentos necessários à sua aplicação.
Projeto busca alternativa para famílias que perdem seus animais
Na justificativa apresentada à Câmara Municipal, a vereadora Sofia Andrade argumenta que os animais de estimação são considerados por muitas pessoas verdadeiros membros da família.
Segundo a parlamentar, a perda de um animal pode representar um momento de grande sofrimento, e os tutores precisam ter alternativas adequadas para dar uma destinação digna aos restos mortais de seus companheiros.
A justificativa também aponta que os custos de serviços especializados de cremação e sepultamento podem dificultar o acesso de parte da população a essas opções.
Nesse cenário, a proposta busca criar uma alternativa regulamentada, permitindo que as famílias possam realizar a despedida em jazigos familiares, desde que cumpram todas as condições estabelecidas.
O que acontece agora?
O texto apresentado prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito de Porto Velho.
Porto Velho, RO - Proposta da vereadora Sofia Andrade, do PL, prevê que animais domésticos sejam enterrados em túmulos de seus tutores ou familiares, desde que sejam cumpridas as exigências sanitárias e haja autorização da administração do cemitério.
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Velho propõe autorizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados da capital rondoniense. A iniciativa busca oferecer uma alternativa para famílias que desejam se despedir de seus animais de estimação de maneira digna e respeitosa.
O Projeto de Lei nº 5100/2026 é de autoria da vereadora Sofia Andrade de Aguiar Gomes (PL) e foi assinado digitalmente em 15 de abril de 2026. O texto estabelece regras para permitir que os restos mortais dos animais sejam depositados em túmulos ou sepulturas pertencentes aos próprios tutores ou a seus familiares.
A proposta considera o vínculo afetivo entre as pessoas e seus animais de estimação, reconhecendo que cães e gatos ocupam um espaço importante na vida de muitas famílias.
Quais são as regras para enterrar animais em jazigos familiares?
De acordo com o projeto, o sepultamento de cães e gatos em cemitérios de Porto Velho deverá seguir condições específicas para garantir a segurança sanitária e ambiental.
Entre as principais exigências estão:
Comprovação de titularidade: o jazigo deverá pertencer ao tutor do animal ou à sua família, com comprovação de propriedade ou autorização expressa do responsável.
Acondicionamento adequado: o corpo do animal deverá ser colocado em urna, caixa ou recipiente apropriado, que garanta condições sanitárias adequadas.
Atestado veterinário: será necessário apresentar documento emitido por médico-veterinário certificando que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa com risco à saúde pública.
Cumprimento das normas sanitárias: deverão ser respeitadas as regras ambientais, sanitárias e de saúde pública em vigor.
Autorização do cemitério: o sepultamento dependerá de autorização prévia da administração do local.
O projeto também permite que os cemitérios públicos e privados estabeleçam procedimentos internos para organizar e fiscalizar o cumprimento das regras.
Cemitérios não serão obrigados a aceitar o sepultamento
Um dos pontos destacados na justificativa da proposta é que a medida não obriga os cemitérios a oferecer esse tipo de serviço. O objetivo é autorizar a possibilidade de sepultamento, desde que sejam respeitadas as exigências previstas na legislação e as normas aplicáveis.
A administração de cada cemitério poderá estabelecer regras complementares, respeitando os limites legais e sanitários.
O Poder Executivo Municipal também poderá regulamentar a futura lei para definir os procedimentos necessários à sua aplicação.
Projeto busca alternativa para famílias que perdem seus animais
Na justificativa apresentada à Câmara Municipal, a vereadora Sofia Andrade argumenta que os animais de estimação são considerados por muitas pessoas verdadeiros membros da família.
Segundo a parlamentar, a perda de um animal pode representar um momento de grande sofrimento, e os tutores precisam ter alternativas adequadas para dar uma destinação digna aos restos mortais de seus companheiros.
A justificativa também aponta que os custos de serviços especializados de cremação e sepultamento podem dificultar o acesso de parte da população a essas opções.
Nesse cenário, a proposta busca criar uma alternativa regulamentada, permitindo que as famílias possam realizar a despedida em jazigos familiares, desde que cumpram todas as condições estabelecidas.
O que acontece agora?
O texto apresentado prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito de Porto Velho.
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