A administração pública estadual convalidou a concessão de licença-paternidade de 20 dias consecutivos ao servidor Vinicius Seiji Nakahati, ocupante do cargo de Gerente VIII na Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP).
A concessão do benefício ocorreu em razão do nascimento de seu filho, conforme previsto nas normas que regulamentam a licença-paternidade para os servidores públicos estaduais.
O período estendido assegura ao servidor o afastamento das atividades funcionais durante os primeiros dias após o nascimento da criança.
A medida permite a ampliação do período de convivência familiar e está vinculada às disposições da legislação estadual vigente.
Com a convalidação, o afastamento de 20 dias consecutivos passa a ser formalmente reconhecido pela administração estadual.
O benefício integra os direitos funcionais assegurados aos servidores públicos do Estado de Rondônia.
A concessão foi registrada no âmbito administrativo da SUGESP, seguindo os procedimentos previstos para o reconhecimento do afastamento.
O ato garante a regularização funcional do período de licença concedido ao servidor em decorrência do nascimento do filho.
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