A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP). As propostas têm como foco o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no estado.
Os textos estabelecem a criação de cadastros estaduais específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para pessoas com deficiência auditiva. O objetivo é conhecer melhor a realidade desses públicos para subsidiar o planejamento de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O Projeto de Lei 1.181/2025 institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa busca reunir informações sobre pessoas diagnosticadas com TEA em Rondônia, permitindo que o poder público identifique a demanda por atendimentos especializados.
Segundo o deputado Ismael Crispin, a proposta serve para transformar informações da população autista em ações efetivas, permitindo que o Estado saiba onde as famílias estão e quais são suas principais necessidades para que as políticas públicas cheguem a quem precisa.
A norma prevê que o cadastramento ocorra mediante a apresentação de laudo de avaliação de especialista ou equipe multidisciplinar. Além disso, a pessoa cadastrada poderá solicitar uma carteira de identificação com validade indeterminada para facilitar o reconhecimento de sua condição.
Já o Projeto de Lei 1.379/2026 cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência Auditiva com a finalidade de mapear essa população. A medida visa auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas também para a área de trabalho e para a ampliação de serviços acessíveis.
Para Ismael Crispin, a iniciativa representa um avanço para atender as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência auditiva, especialmente nos municípios do interior, onde o poder público frequentemente enfrenta desafios para dimensionar e localizar esse público.
De acordo com o texto aprovado, a adesão ao cadastro de deficientes auditivos será voluntária e gratuita, com formatos inclusivos em Libras, e os dados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir segurança e confidencialidade.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
0 Comentários