O Poder Executivo obteve a aprovação do Projeto de Lei 1.527/2026 por parte dos deputados estaduais de Rondônia.
A análise da proposta ocorreu durante sessão ordinária realizada na última semana de outubro.
Com a medida, o Executivo estadual fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação.
O valor aprovado é de até R$ 15.343.000,00 e será destinado em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Os recursos integram o orçamento do Estado para o ano vigente e buscam a adequação orçamentária da pasta.
O montante garantirá a cobertura de despesas administrativas e contratuais essenciais para o funcionamento da secretaria.
Além disso, o aporte financeiro permitirá a continuidade de serviços ligados à arrecadação, fiscalização e gestão financeira.
O projeto também viabilizará a contratação de estagiários, de mão de obra terceirizada e o pagamento de diárias e passagens aéreas.
Outra finalidade dos recursos é a remuneração de conselheiros de colegiados vinculados à unidade, conforme informado.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
0 Comentários