A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Do total de recursos aprovados, a quantia de R$ 15.402.366 será direcionada especificamente para a emissão de carteiras de identidade.
A medida promove alterações no orçamento estadual de 2026 e prevê a abertura de crédito por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além de anulação de dotações em favor da Sesdec.
Na justificativa da proposta encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo informou que a Sesdec reavaliou suas prioridades e levou em consideração o prazo de execução do orçamento para direcionar os recursos às despesas necessárias para a continuidade dos serviços prestados à população.
O crédito orçamentário também contempla recursos destinados a despesas da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (Derso).
Entre as demais destinações de recursos previstas no projeto estão R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta, além de R$ 800 mil voltados para diárias operacionais e administrativas.
O texto aprovado contempla ainda R$ 500.837 para despesas com peças de viaturas, aparelhos de ar-condicionado, combustíveis e água, entre outros itens de manutenção.
Também foram previstos R$ 100 mil destinados a passagens aéreas e R$ 40.023 para o pagamento de aluguéis.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado estadual Alan Queiroz (PL) e foi posteriormente aprovado pelo Plenário da Casa de Leis.
Fonte: Na Mira do Povo, com informações da assessoria.
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