Câmara aprova ações de educação em saúde no SUS com foco na família

Porto Velho - RO - **Deputados aprovam projeto que inclui ações de educação em saúde voltadas à família na atenção básica**

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 565/20, que obriga os profissionais de saúde da atenção básica a realizarem ações de educação voltadas à promoção da saúde com foco na família. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e segue agora para a análise do Senado.

Apresentado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, o texto foi defendido pelo deputado Antonio Brito, que presidia o colegiado na época. Na justificativa da matéria, o parlamentar pontuou que a promoção da saúde por meio da educação sanitária já configura uma das atribuições essenciais das equipes de Saúde da Família.

Segundo a argumentação apresentada por Brito, a mudança visa assegurar formalmente na Lei Orgânica da Saúde a obrigatoriedade dessa atuação, além de deixar explícito na legislação que o enfoque prioritário de tais ações educativas deve ser a família.

Fonte: Agência Câmara