
Porto Velho - RO - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 557/26, que ratifica a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (HKC). O texto segue agora para análise do Senado.
A convenção, assinada em 2009, estabelece normas globais para o desmonte e reciclagem de embarcações ao final de sua vida útil, com o objetivo de garantir maior segurança e saúde ocupacional aos trabalhadores do setor, além de proteger o meio ambiente marinho e costeiro.
Entre as obrigações previstas estão a realização de inventário dos materiais potencialmente perigosos a bordo, a elaboração de um plano de reciclagem específico para cada navio e a exigência de que o desmonte ocorra somente em instalações autorizadas e auditadas pelas autoridades competentes.
De acordo com a mensagem que acompanha a convenção, estima-se que mais de 15 mil navios serão reciclados globalmente na próxima década, movimentando mais de 600 milhões de toneladas de aço e outros materiais reaproveitáveis. Atualmente, grande parte dessas atividades concentra-se no Sul da Ásia.
A ratificação da convenção pelo Brasil é apontada como um passo para o país se credenciar internacionalmente e criar segurança jurídica para atrair investimentos na construção de estaleiros verdes e centros de reciclagem segura.
Em 2023, a Marinha brasileira afundou o antigo porta-aviões São Paulo na costa de Pernambuco, a cerca de 5 mil metros de profundidade. O navio havia sido vendido em 2021 para uma empresa turca responsável pelo desmonte, mas a entrada da embarcação na Turquia foi cancelada devido a questionamentos sobre o inventário de materiais tóxicos.
A estrutura do São Paulo continha cerca de 9,6 toneladas de amianto, substância com potencial cancerígeno, além de centenas de toneladas de tintas e resíduos perigosos. Após retornar ao Brasil, o navio foi proibido de atracar em portos nacionais por órgãos ambientais e decisões judiciais, devido ao risco ambiental e à degradação do casco.
Após o afundamento, organizações ambientais ajuizaram ações civis públicas para exigir responsabilização e reparação pelos danos ambientais decorrentes do incidente.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Câmara.

0 Comentários