
Porto Velho - RO - A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou três requerimentos para a realização de audiências públicas que abordarão temas distintos: o acesso à polilaminina para pacientes com lesão medular grave, a retirada do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg do mercado e os impactos do consumo compulsivo de pornografia. Os debates ainda não têm datas definidas.
O primeiro requerimento, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), trata das restrições impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao uso compassivo da polilaminina, medicamento experimental destinado a pacientes com lesão medular grave que não possuem alternativas terapêuticas satisfatórias. A denúncia foi feita pela pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta que as limitações estabelecidas em abril inviabilizaram o acesso ao tratamento. A Anvisa ressalta que a autorização para uso compassivo não implica reconhecimento de eficácia ou segurança do produto. Entre os convidados sugeridos para a audiência estão representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Academia Nacional de Medicina, do laboratório fabricante e o paciente influenciador Tiba Camargos.
O segundo requerimento, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), propõe debate sobre a descontinuação do Depakote Sprinkle 125 mg, medicamento à base de divalproato de sódio utilizado no tratamento da epilepsia. A empresa Abbott anunciou a retirada do produto do mercado a partir de dezembro por motivos comerciais. A audiência pretende discutir as alternativas terapêuticas disponíveis para os pacientes que utilizam o medicamento. Foram indicados para participar representantes da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Abbott, da Associação Brasileira de Epilepsia, além de especialistas nas áreas de genética e neurologia pediátrica.
O terceiro requerimento, apresentado pelo senador Sargento Reginauro (PSDB-CE), visa promover uma audiência pública sobre os efeitos individuais e sociais do consumo compulsivo de pornografia. O debate abordará as possíveis consequências para a saúde mental, as relações familiares, os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo, bem como as medidas de prevenção e atendimento. Para a discussão, foram sugeridos convidados como o escritor Paulo Vitor Pina, o procurador regional da República Guilherme Schelb, o professor e sexólogo Cláudio Rufino, além de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Federal de Psicologia, do Instituto Isabel e da ChildFund Brasil.
Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado

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