Política

3/Política/post-list

Editors Choice

3/recent/post-list

Geral

3/GERAL/post-list

Mundo

3/Mundo/post-list
Na Mira do Povo

CI: projeto protege aeroclubes de remoção sem necessidade comprovada

CI: projeto protege aeroclubes de remoção sem necessidade comprovada

Porto Velho - RO - O Senado aprovou na Comissão de Infraestrutura (CI) um projeto de lei que visa proteger aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos, garantindo o uso gratuito das áreas essenciais para suas atividades e impedindo remoções sem justificativa comprovada. O texto, que ainda passará por nova votação na comissão, estabelece que os contratos de uso dessas áreas terão prazo mínimo de dez anos, renováveis, desde que os aeroclubes mantenham suas atividades e cumpram as normas aplicáveis. A proposta abrange aeroportos sob administração pública ou privada e inclui espaços como hangares, salas de aula e áreas de treinamento e manutenção.

O projeto, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), destaca a importância dos aeroclubes para a formação de pilotos e o estímulo à aviação entre os jovens, ressaltando que essas instituições frequentemente enfrentam pressões imobiliárias que ameaçam sua permanência nos aeroportos. O relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apresentou um substitutivo que incorporou sugestões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do setor aeroportuário, buscando equilibrar a proteção dos aeroclubes com as necessidades operacionais dos aeroportos.

De acordo com o substitutivo, qualquer mudança nas instalações dos aeroclubes dependerá de necessidade operacional comprovada e deverá ser autorizada pela autoridade de aviação civil, que ouvirá as entidades envolvidas. Os custos decorrentes de eventuais mudanças serão de responsabilidade da administração do aeroporto ou do poder público responsável pela concessão. Aeroclubes que já tenham sido removidos terão direito à devolução dos espaços ou à transferência para áreas equivalentes que preservem suas atividades.

Além das medidas de proteção, o projeto institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser celebrado em 14 de outubro, e prevê o reconhecimento de aeroclubes com pelo menos dez anos de atividade contínua como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público. Também contempla a criação de programas federais para apoiar a manutenção, modernização e segurança das instalações dessas entidades. Caso seja aprovado novamente na CI, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, salvo recurso em contrário.

Fonte: Na Mira do Povo / Agência Senado

Postar um comentário

0 Comentários