Porto Velho - RO - Projeto que concede Carteira Nacional de Docente a professores aposentados avança na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1987/26, que assegura a professores aposentados das redes pública e privada o direito à emissão da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A medida altera a Lei 15.202/25, responsável por instituir a identificação oficial da categoria.
A matéria, proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), teve parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA). O relator destacou que a aposentadoria não apaga a trajetória do docente e que o documento serve como representação de uma escolha de vida, reforçando a identidade desses profissionais. Segundo o parlamentar, a iniciativa promove a isonomia entre ativos e inativos, assegurando aos aposentados a continuidade do acesso a benefícios sociais e culturais vinculados à profissão.
O texto original foi ajustado pelo relator para tornar facultativo o registro da data de início do vínculo de trabalho, bem como da escola ou do órgão em que o professor atuava no momento em que se aposentou. Pastor Gil argumentou que cobrar o início do contrato representava uma exigência exagerada e que impor a indicação do último local de atuação não condiz com a realidade de educadores que lecionaram em múltiplos locais ao longo da vida profissional.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada pelo colegiado, poderá ser encaminhada diretamente ao Senado Federal, sem passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta requer a aprovação de deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara
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